Segundo adianta a revista Isto É, no fim de abril, a CPI do Senado que investiga a atuação do Escritório Central de Direitos Autorais (Ecad) deve concluir seus trabalhos, com acusações pesadas contra o órgão privado responsável por arrecadar direitos autorais. A CPI aponta irregularidades graves na conduta do Ecad e pedirá o indiciamento de pelo menos quatro dos seus diretores por formação de quadrilha, cartel e apropriação indébita.

Entre os fatos encontrados pela CPI, estão excessos cometidos por fiscais – que chegaram a interromper casamentos para cobrar as taxas – , a não distribuição de cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores milionários para seus diretores.

Para ter ideia, em 2010, o Ecad arrecadou R$ 430 milhões. Destes, distribuiu R$ 340 milhões. O restante…

O protagonista é o mesmo, mas o filme é diferente. O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pela cobrança e repasse, a compositores, dos direitos autorais de suas músicas – que ultimamente não está perdoando nem casamento ou festa beneficente – resolveu atacar no mundo da internet.

Se você tem um blog e costuma incorporar nele vídeos de músicas e clipes, corre o risco de receber um boleto do Ecad. O órgão justifica que, pela lei, os blogs são obrigados a pagar por vídeos postados do YouTube. Segundo a entidade, os sites são retransmissores pois “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução”. Além disso, o Ecad argumenta que “não há cobrança em dobro, pois as diversas formas de utilização são independentes entre si”.

O órgão diz que não existe um trabalho de cobrança focado em blogs e sites, mas alerta que “todo usuário que executa música publicamente em site/blog ao ser captado, pode receber um contato”.

Para um blog sem fins lucrativos, o valor cobrado é de R$ 352,59 mensais. Alô, deputados, senadores, Ministério Público…

Mais uma para a coleção de notícias negativas sobre o famigerado Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pela cobrança e repasse, aos compositores, dos direitos autorais sobre suas músicas executadas em festas e locais públicos.

O episódio aconteceu no Rio de Janeiro. De acordo com a coluna de Ancelmo Góis, no jornal O Globo, ao assinar o contrato de locação, uma noiva foi informada de que deveria pagar uma taxa de R$ 1875, referente aos direitos autorais das músicas que seriam trilha sonora do enlace.

Passadas as celebrações, os noivos resolveram entrar com um processo contra a cobrança do Ecad. Na última terça-feira, o juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível do Rio, condenou o Ecad a indenizar o casal em R$ 5 mil, além de devolver o valor pago pelo casal. No entendimento do magistrado, o casamento é, por definição, “uma festa íntima, na qual inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção”, escreveu Jangutta em sua sentença, abrindo precedentes para que outros cônjuges também questionem, judicialmente, tal pagamento.

Ecad ou “A Voz do Brasil”? Eis uma dúvida do qual desagrada mais e qual vai resistir mais tempo, mesmo sob inúmeras contestações.

André Lazaroni, deputado estadual, líder do PMDB, anunciou a instalação da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para investigar e apurar fraudes no repasse de direitos autorais para compositores. O deputado anunciou, também, a criação de um disque-denúncia para receber informações que possam auxiliar na apuração de irregularidades desde a fundação do órgão, até os dias atuais.

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o famigerado e tão falado Ecad, justifica, em seu site, que a cobrança por uma TV ou rádio ligado em um bar ou lanchonete é justa, já que, as emissoras pagam direito autoral pela transmissão de músicas e os estabelecimentos comerciais devem efetuar o pagamento devido à retransmissão, além da música ser um atrativo para local, fazendo com que a clientela aumente.

E se a música tocada não agradar a freguesia, fazendo o estabelecimento, ao invés de ganhar, perder parte da clientela? Quem explica? Perdoem minha teimosia, mas, a meu ver, isso é bitributação.

Deputados federais e senadores estão coletando assinaturas para instauração de uma nova CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que, de duas uma: ou o leitor está cansado de ler que é o órgão responsável pela cobrança e repasse dos direitos autorais aos compositores, ou, cansado de, mesmo sem entender o cálculo, pagar por ter um televisor ou rádio ligado em sua lanchonete, bar e até barbearia.

A primeira investigação no Ecad ocorreu em 1995. Agora, os deputados e senadores tentam de uma vez colocar no seu lugar o papel do órgão que “representa” os autores e detentores de direitos autorais.

A medida investigativa conta com apoio das instituições ligadas ao turismo entre eles a CNTur, mas não conta com o apoio do Ministério da Cultura. Autores do requerimento, deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tentam quebrar a “caixa preta” do Ecad. Juntas, as duas casas somam mais de 100 assinaturas de parlamentares.

Já estava mais do que na hora de se pensar em quebrar as barreiras de transparência de um dos órgãos mais omissos do país. Afinal, pagar o merecido direito autoral a um compositor, verdade seja dita, é nosso dever. O que muito (sim, eu disse muito!) se questiona, isso em todos os cantos do país, é a forma de atuação do Ecad que, por exemplo, até hoje não revelou o truque da mágica utilizada para saber quais as músicas executadas em festas e estabelecimentos, onde um boleto é gerado, sem que ninguém liste e confira o que foi reproduzido. Polêmica à vista!

Quem já promoveu um evento, tem um comércio, lanchonete ou até mesmo bar com som ou TV ligada, sabe muito bem o que é o tão falado Ecad. Responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais aos compositores, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição foi manchete negativa, no início da semana, de grandes jornais do país. Uma falha no órgão fez com que, nada mais que R$ 130 mil fossem repassados para uma pessoa que nunca compôs uma música sequer.

O Ecad já encheu a minha caixa de e-mails, no ano passado, mas em nenhuma das mensagens, até hoje, explicou pra onde vai o dinheiro arrecadado de canções cujo compositor é falecido, ou no caso de televisores ligados em estabelecimentos onde, mesmo sem ter controle do que foi tocado e qual canal e horário o aparelho estava ligado, mensalmente uma taxa e um boleto são gerados. Dúvidas continuam a pairar.

E o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) hein?! Repassou R$ 130 mil para um suposto compositor chamado Milton Coitinho dos Santos, que nunca compôs uma música sequer, mas foi o autor da maior fraude já descoberta dentro do sistema de distribuição de direitos autorais do órgão.

Malandragem de funcionários associada ao sistema falho do órgão – que vem desde a forma de cadastro de músicas, compositores, cobrança, cálculo e emissão de boletos – deu no que deu.

E eu bem que avisava…

* Leia a matéria completa em O Globo: http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/04/24/ecad-repassou-quase-130-mil-para-falsario-por-autoria-de-trilhas-sonoras-entre-os-lesados-estao-sergio-ricardo-caetano-veloso-924305645.asp

Victor Chaves, da dupla Victor & Léo, seguido por Sorocaba (da dupla Fernando & Sorocaba), Nando Reis, Roberto Carlos e Dorgival Dantas foram os compositores que mais arrecadaram, em 2010, segundo o Ecad. Sétima colocação ficou com Lulu Santos, seguido por Erasmo Carlos, Djavan, Jorge Ben Jor, Herbert Vianna, Caetano, Carlinhos Brown e Gil.