O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da república. Por meio dele, é declarado o conjunto das polÃticas públicas do governo para um perÃodo de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as polÃticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.
Com o objetivo de oferecer condições às Prefeituras para a elaboração e acompanhamento do PPA, no dia 2 de junho, o curso “Como elaborar o Plano Plurianual PPA 2018-2021†será realizado na sede da Amplanorte em Mafra
A Associação está, desde o inÃcio do ano, proporcionando diversos cursos, seminários, palestras e capacitações para qualificar os profissionais que compõem a nova gestão das prefeituras. Este trabalho de qualificar as equipes técnicas que dão suporte aos gestores é contÃnuo e traz, entre outros benefÃcios, uma grande economia aos municÃpios, que não precisam deslocar os profissionais frequentemente para os grandes centros, pois a capacitação centraliza as demandas dos profissionais da região na Associação.
Devem participar prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, contadores, controladores internos, técnicos da área contábil e demais interessados.
O evento ocorre durante todo o dia, em Mafra e trata sobre o PPA no processo de planejamento dos municÃpios; organização da administração para elaboração e acompanhamento; mudanças para a elaboração 2018 a 2021; as etapas de elaboração; elementos essenciais e conteúdo; modelos de projeto de lei, anexos do PPA 2018 a 2021 e elaboração de programas de governo; e o processo na câmara de vereadores e elaboração do PPA do legislativo municipal.
As inscrições podem ser feitas no site www.egem.org.br com investimento de R$ 200,00 para filiados à FECAM e R$ 300,00 para os demais participantes.
O curso será ministrado por Alexandre Alves, que é mestre em gestão de polÃticas públicas; especialista em controladoria e administração pública; graduado em direito e ciências contábeis.
