Projetos de lei de suplementação orçamentária são aprovados em Mafra

Projetos de suplementação orçamentária são usados pelo executivo municipal quando da necessidade de utilizar recursos para outros fins

Por Gazeta de Riomafra - 20/04/2017
0

Com pouco mais de 100 dias de governo a Prefeitura de Mafra já encaminhou dois projetos de suplementação orçamentária, os dois na área da educação. Um no valor de R$ 1.310.000,00 e outro no valor de R$ 20 mil.

Os projetos de suplementação orçamentária são usados pelo executivo municipal quando da necessidade de utilizar recursos para outros fins. Esta mudança no orçamento municipal deve ser autorizado pela Câmara de Vereadores.

O primeiro projeto aprovado foi o de número 004 onde os vereadores autorizaram a Prefeitura a usar até R$ 1.310.000,00 do Fundo Municipal de Educação para efetuar pagamento à empresa Embraserv Prestadora de Serviços Ltda. Empresa terceirizada responsável pela preparação de merenda, limpeza, jardinagem, entre outros serviços a serem feitos nas escolas municipais.

O segundo projeto de número 005 autoriza o poder executivo a utilizar, também do Fundo Municipal da Educação, R$ 20 mil para aquisição de livros para o acervo da educação. Acordo que foi firmado entre Mafra e o estado de Santa Catarina.

Segundo a Câmara de Vereadores, as duas leis estão adequadas com a LOA -Lei Orçamentária Anual, compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, preconizando no inciso II, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal Nº4.320, de 17 de março 1964.

Ambos os projetos foram aprovados em uma única votação.

Projetos de lei de suplementação orçamentária são aprovados em Mafra

COMPARTILHE

NÃO HÁ COMENTÁRIOS PUBLICADOS

IMPORTANTE: O Click Riomafra não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários publicados pelos seus usuários. Todos os comentários que estão de acordo com a política de privacidade do site são publicados após uma moderação.

ENVIE UM COMENTÁRIO