Vereador propõe taxa mínima para alterações no contrato social das empresas em Mafra

Por Gazeta de Riomafra - 19/05/2017

Na sessão ordinária de segunda, 16, o vereador Adilson Sabatke (PP) indicou um estudo para melhorar as formas de arrecadação do município de Mafra.

A ideia é um estudo de viabilidade de regulamentação para que as taxas de alterações contratuais no contrato social baixem para a taxa mínima de expediente da Prefeitura. Assim, as empresas passam a realizar as alterações contratuais necessárias para agilizar suas atividades e que possam atualizar esses dados no setor responsável da Prefeitura com custos mais baixos.

Atualmente, o vereador Adilson explica que em toda alteração feita é cobrada a taxa de alvará novamente, que às vezes excede o valor da taxa de alvará. Alguns empresários deixando de legalizar por não ter condição financeira de pagar todos os encargos tributários. Por isso, a solicitação é que seja cobrada a taxa mínima de expedientes por meio da regulamentação da lei específica já existente.

Vereador propõe taxa mínima para alterações no contrato social das empresas em Mafra“Vejo como uma forma de valorizar nossos empresários e ajudar para que essas empresas cresçam. Assim continuarão contribuindo para o nosso município e ajudando no desenvolvimento da cidade” – destaca Adilson.

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