Na última semana, a redação da Gazeta de Riomafra recebeu uma denúncia de um morador de Rio Negro, o qual alegava que, alguns estabelecimentos comerciais de Riomafra estão fazendo a venda do álcool líquido com mais de 54º Gay Lussac (46,3 INPM), o qual é destinado a fins hospitalares e industriais. Segundo informações, o mesmo diz ter constatado aproximadamente três prateleiras com a venda do produto em um dos mercados do município de Mafra, onde nos enviou inclusive o cupom fiscal e fotos da compra do mesmo, comprovando a irregularidade de um supermercado da cidade.
Desde 2013, a Anvisa determinou que o álcool líquido com mais de 54º Gay Lussac (46,3 INPM) não poderia mais ser comercializado em qualquer estabelecimento, fazendo com que não fique a disposição do consumidor. Esta medida foi um resultado de uma decisão judicial, o qual reconheceu a legalidade da resolução RDC 46 de 2002 da Anvisa, onde, proíbe a venda do álcool líquido em sua forma mais inflamável, dessa forma, o álcool nessa graduação só poderá ser vendido na forma de gel. O álcool líquido de graduação igual ou inferior a 46,3°INPM (ou 54° GL) poderá ser comercializado normalmente.
Esta publicação proíbe a fabricação, exposição à venda ou entrega ao consumo, do álcool etílico de alta graduação, ou seja, acima de 54° GL, tendo como objetivo, reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido, com alto poder inflamável, onde cerca de 20% das queimaduras são causados por este motivo, além da ingestão acidental, onde as maiores vítimas deste tipo de acidente são as crianças. A norma também determina que o produto líquido que continuará no mercado tenha uma substância desnaturante que o torna intragável.
Gay Lussac é à medida que estabelece o grau alcoólico das substâncias líquidas. Esta informação aparece nas embalagens de álcool, sendo que 54° GL é equivalente a 46,3° INPM, outra medida que também pode ser utilizada nas embalagens.
Em contato com a Vigilância Sanitária de Mafra e Rio Negro, os mesmos alegam estar realizando a fiscalização e apreendendo o produto quando encontrado. “Nós estamos fazendo a fiscalização em todos os estabelecimentos. Inclusive, apreendemos diversos produtos nos últimos dias” – disse um fiscal. Além disso, ele comenta que, desde 2013, a Vigilância encaminha ofícios aos comércios do município, a fim de conscientizar e minimizar a comercialização destes produtos. “Quando a lei saiu, em 2013, muitos comerciantes respeitaram e retiraram os produtos da venda. Porém, estão fazendo a comercialização novamente” – conclui.
Para que possam suspender este ato, a Vigilância diz continuar com a fiscalização rigorosa nos estabelecimentos, fazendo a apreensão do produto, além de autuar aos comércios que fazem a venda ilegal do álcool.
A Vigilância solicita ainda que, caso haja alguma denúncia, a pessoa se dirija até a Vigilância Sanitária do município que encontrou o produto para que possa realizá-la e assim, tomarem as medidas necessárias ao caso.
Pouco cagueta esse morador ai.