Publicado em
segunda-feira, 31 de maio de 2010
09:04:12
Prefeitura de Mafra presta contas do 1º quadrimestre de 2010
Executivo Municipal cumpriu metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2010. Os demonstrativos por completo podem ser conferidos na página da prefeitura de Mafra, pelo site www.mafra.sc.gov.br, no link Governo - LRF.
Na última segunda-feira (27), na Câmara Municipal, a Prefeitura de Mafra, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizou Audiência Pública para Prestação de Contas e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2010.
A contadora da Prefeitura, Gisele Oliveira da Costa, fez a apresentação da avaliação e cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano. Estiveram presentes também servidores públicos e membros do executivo mafrense. A audiência pública cumpriu uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 9° § 4°).
Foram apresentados itens como balanço orçamentário, receita corrente líquida; resultado primário, resultado nominal, receitas e despesas com ensino, receitas e despesas com saúde, entre outros.
Na avaliação geral, o Balanço Orçamentário - que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas - mostrou que houve acréscimo de 15% nas receitas correntes do município de 2009 para 2010. No total (receita corrente, receita capital e receita intra), chegou a 20%.
Outro resultado positivo foi quanto ao Resultado Nominal, cujo objetivo da apuração é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, que superou a meta em mais de 100%.
Mantendo os resultados dos anos anteriores, os investimentos em saúde e educação continuam acima dos índices exigidos pela Lei. Veja nos quadros abaixo os demonstrativos de aplicação.
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Percentual de Gastos com Saúde exigido em Lei para o Exercício |
Percentual aplicado em Saúde no Primeiro Quadrimestre |
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15,00 % |
25,58% |
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Percentual de Gastos com Educação exigido em Lei para o Exercício |
Percentual aplicado em Educação no Primeiro Quadrimestre |
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25,00 % |
29,5% |
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