Publicado em
quarta-feira, 02 de junho de 2010
23:47:52
Transporte seguro de crianças é lei
Pais devem ficar atentos ao modo seguro de transportar seus filhos
Conforme prevê a Resolução n. 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a partir do próximo dia 09 de junho a PRF passará a fiscalizar o uso obrigatório do sistema de retenção para o transporte de crianças menores de 10 anos em veículos. Ao regulamentar os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a regra tem por objetivo estabelecer condições satisfatórias de segurança para o transporte de crianças de forma a reduzir o risco em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo.
A referida resolução impõe que o transporte de crianças de até 10 anos seja realizado nos bancos traseiros e mediante o uso individualizado do cinto de segurança ou de um sistema de retenção equivalente e compatível com cada faixa etária. A partir de agora, o bebê conforto ou berço portátil, a cadeirinha e o assento de elevação, além de indispensáveis para garantir a segurança de crianças pequenas no trânsito, passam a ser itens obrigatórios.
Assim, crianças com até um ano de idade deverão utilizar o berço portátil do tipo bebê conforto virado de costas para os bancos dianteiros. Já as crianças com idade entre um e quatro anos deverão ser transportadas em cadeirinhas viradas na direção dos bancos dianteiros. Para crianças com idade superior a quatro anos e inferior a sete anos e meio é necessário o emprego de assentos de elevação. A partir dos sete anos e meio, as crianças devem usar o próprio cinto de segurança do veículo.
Quem não obedecer ao disposto na Resolução n. 277/2008, além de expor a criança a riscos de lesões, conforme o art. 168 do CTB estará cometendo uma infração gravíssima sujeita à penalidade de multa de R$ 191,54 e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Nos últimos meses, com a finalidade de divulgar as regras previstas no CTB e na Resolução n. 277/2008, bem como para sensibilizar as pessoas quanto à importância do uso do cinto de segurança e dos demais dispositivos de retenção, a PRF realizou palestras para grupos de casais “grávidos”. Durante os encontros, foi disseminada a ideia de que, no trânsito, o colo da mãe, por mais aconchegante e carinhoso que possa parecer, não é a forma mais segura e adequada para transportar a criança no interior de um carro. Dessa forma, para criar um hábito saudável, a PRF recomenda que o bebê já deve sair da maternidade usando o berço portátil.
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