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Finalmente, a Lei da Ficha Limpa está valendo

Os ministros do STF concluíram na noite da última quinta-feira (16) a análise conjunta das ações declaratórias de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade que tratam da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade integral da lei, que prevê a inelegibilidade de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado.

Ainda pela decisão do Supremo, as causas de inelegibilidade alcançam atos e fatos ocorridos antes da entrada em vigor da norma, em junho de 2010. A lei poderá ser aplicada nas eleições deste ano.

Por maioria, as ADCsnºs 29 (movida pelo Partido Popular Socialista) e 30 (ajuizada pelo Conselho Federal da OAB) foram julgadas totalmente procedentes;  e a ADI nº 4578, promovida pela Confederação Nacional das Profissões Liberais-CNPL foi declarada improcedente.

A tira dos julgamento resume que "o tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, contra os votos dos senhores ministros Dias Toffoli, que a julgava parcialmente procedente; Gilmar Mendes, que a julgava totalmente procedente, e Celso de Mello e Cezar Peluso (presidente), que a julgavam parcialmente procedente em extensões diferentes".

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a “probidade administrativa e a moralidade”.

Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou a derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.

 O julgamento agora concluído começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. Nesta quinta (16), a sessão durou mais de cinco horas.

Eleição de outubro vai aposentar eternos candidatos a prefeito em RN?

Muitos acreditam que as eleições de outubro vão definir se alguns nomes que são frequentadores assíduos das eleições para prefeito em Rio Negro há anos, serão aposentados. Em Rio Negro, Edílson Schadeck-PSD, que já disputou e perdeu duas eleições para a Prefeitura, se não sair candidato agora, pode ser considerado fora do páreo para eleições futuras. Da mesma forma estaria Edemar Valério-PDT, que já disputou três eleições seguidas para prefeito e perdeu todas. Dizem que se Valério quebrar essa sequencia de eleições para prefeito, não consegue mais reunir grupos políticos em torno de seu nome e deve ser aposentado politicamente, pelo menos em termos de Prefeitura. Será? Por fim Ary Siqueira-DEM, que disputou três eleições para prefeito e perdeu uma e consegui vencer duas. Também  na eleição passada de 2008, Ary tentou ser candidato a vice de Mario Henning e foi cassado pela Justiça Eleitoral por ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e foi substituído na chapa. Se não quiser ou não puder sair candidato a prefeito ou vice em outubro próximo, deve pendurar as chuteiras e esquecer da política. Sendo que outro velho conhecido, Antonio Bossi-PMDB, já garantiu que é candidato novamente. Já os outros pré-candidatos mais citados Walter Pfeffer-PV e Milton Paizani-PSDB, poderão ser candidatos a prefeito pela primeira vez, apesar de terem sobrenomes bastante conhecidos na política do município.

Bossi é candidato a prefeito em Rio Negro

Se alguém tinha dúvidas das reais pretensões de Antonio Bossi-PMDB com relação a outubro próximo, o experiente político deixou claro que é pré-candidato a prefeito e assunto encerrado. Depois de descartar publicamente, por várias vezes, qualquer apoio às candidaturas apresentadas pela oposição da turma do Ary Siqueira-DEM, Edemar Valério-PDT, Edílson Schadeck-PSD e Walter Pfeffer-PV, segundo ele todas inviáveis e serão apenas coadjuvantes nas eleições, Bossi saiu do armário e anunciou sua real intenção de ser prefeito a partir de 2013.

Em entrevista ao jornal da oposição ao atual prefeito de RN e ao possível pré-candidato Milton Paizani, ele disse que se acha em condições de ganhar as eleições em outubro apenas apoiado pelo PMDB e PR, que segundo ele, formam um grupo bem mais forte que toda a oposição atual junta. Deixou a entender que aceita Edemar Valério-PDT apenas como seu vice, pois o acha de despreparado para ser prefeito, mas elogiando a estrutura do PDT. Quanto ao PSDB, aposta que Milton Paizani-PSDB, ainda não foi definido como candidato do partido, pois os tucanos, comandados pelo prefeito, ainda não prepararam nenhuma candidatura para concorrer em outubro próximo. Dizem que é bom esperar pra ver se não existe algum blefe nessa história!

PSDB e aliados responderam Bossi

Sobre os comentários de Antonio Bossi-PMDB de que não adianta negociar com Milton Paizani-PSDB, pois o seu partido ainda não tem uma candidatura definida para concorrer em outubro, ouvimos o presidente do PSDB James Valério.

Ele nos disse que Bossi tem procurado coligação com o grupo tucano desde o ano passado, tendo enviado vários e-mails para o pré-candidato tucano, enaltecendo as qualidades de Paizani e até o convidando para mudar de partido e ser candidato a prefeito pelo PMDB. Paizani, que sempre o respondeu com educação e respeito, pois são amigos de longa data, descartou desde logo sair do PSDB, e sempre deixou claro que a definição de sua candidatura só ocorrerá em abril sendo, a partir de então, definidas as coligações que serão comandadas por ele, sempre ouvindo todo o grupo. Apesar da ansiedade de alguns, o PSDB e os nove partidos que deverão se coligar conosco, respeitam a lei eleitoral e só definirão e divulgarão as chapas e coligações, em junho próximo, disse ainda o presidente tucano. James finalizou dizendo que respeita e acha legítima a pretensão de Antonio Bossi ser candidato a prefeito, pois com sua larga vivência como ex-vereador e ex-vice-prefeito, irá enriquecer o debate eleitoral com vistas às eleições de outubro, ajudando a manter o nível elevado da campanha, que toda a população espera seja apenas no campo das ideias e propostas que visem melhorar a qualidade de vida de nossa população.

Milton Antunes deverá sair da Prefeitura

O pré-candidato a prefeito Milton Antunes deverá se afastar da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente no dia 30 de março.

Em conversa com a Gazeta disse que tem compromisso com o prefeito até esta data.

Milton reafirmou que é pré candidato a prefeito por esta razão disse que nos dias 27 e 28 deste mês vai a Florianópolis, juntamente com Marcos Januário e toda a bancada do partido para acertar detalhes da candidatura.

O então secretário poderá voltar para a Câmara de Vereadores em abril, ou vai intensificar a campanha.

Milton não confirmou, mas o nome mais cotado para ficar no seu lugar é do engenheiro Diego Sonaglio, que atua na Prefeitura.

Deputado visita Mafra visando fortalecer o PPS local

O deputado estadual Altair Guidi esteve em Mafra nesta quinta-feira. O motivo da visita segundo o presidente do PPS, Luiz Cláudio Rodrigues, foi para fortalecer ainda mais o partido e verificar de perto de tem força para disputar as eleições. A reunião no Hotel Susin teve a presença de lideranças partidárias, “o partido vem crescendo e está pronto para disputar as eleições de igual para igual, temos vários pré candidatos à Câmara, com nominata completa, inclusive com 5 mulheres que concorrerão a vereança”, disse Bigode.

Presidente da Câmara desconta faltas do subsídio de vereador

O presidente da Câmara de Vereadores de Mafra, Paulo Sérgio Dutra (PR), determinou que sejam descontadas do subsídio mensal do vereador Pedro Luiz Machado (PSDB)  as faltas não justificadas ocorridas nas duas primeiras sessões deste ano.

Segundo o presidente, a decisão foi tomada em conjunto com a Mesa Diretora da Casa e tem apoio da maioria dos demais parlamentares que também não concordam com as faltas sem justificativa das sessões ordinárias. “Não é justo que um trabalhador que cumpre jornada diária de oito horas tenha suas faltas descontadas e nós, que devemos dar o exemplo, com apenas duas sessões por semana não venhamos e não tenhamos nenhuma consequência”, explicou Paulinho.

O vereador Pedro Luiz Machado teve descontadas de seu subsídio as faltas nas sessões dos dias 6 e 7 de fevereiro, as duas primeiras deste ano. Machado já havia encerrado 2011 sem participar das duas últimas sessões ordinárias e de uma extraordinária não tendo inclusive comparecido na votação para a eleição da presidência, faltas essas também sem justificativa.

Rapidinhas...

-Agora são três pré-candidaturas já definidas em RN. A do advogado e vereador Milton Paizani-PSDB, tido como certo apesar de dizer que só as convenções em junho definirão os candidatos. Do contador e ex-vereador e vice-prefeito Antonio Bossi-PMDB, anunciada essa semana. E mais o nome que será apresentado pela turma do Ary, Schadeck, Valério e Walter Pfeffer, onde o roteiro ainda é “procura-se um candidato viável”, mas com a certeza de que será um deles ou alguém comprometido às ideias e ações da tchurma.

-Com a aprovação da Lei do Ficha Limpa para as eleições de outubro, tem muito pré-candidato em Riomafra com a pulga atrás da orelha. Quem foi condenado por improbidade administrativa e já recorreu uma vez e foi condenado, pode esquecer a disputa.

- Após o STF sacramentar a decisão de que a lei do Ficha Limpa já vale para as eleições municipais deste dúvidas pairam no ar e muitos pré-candidatos a prefeito já estão com a “cabeça quente”. A grande indagação neste momento é com relação a situação de pré-candidatos como Eto Scholze por exemplo, caso sejam condenados por infidelidade partidária, vão poder sair candidatos? Vamos aguardar.

- E quem esteve visitando a Câmara de Vereadores de Rio Negro, na sessão do dia 14, foi o médico Rodrigo Gondro, possível candidato à vereador pelo PSDC. Seu nome também está sendo cogitado por muitos rionegrenses para concorrer a vice-prefeito.

- Por falar em Câmara, conforme matéria aqui da Gazeta da última quarta-feira, os vereadores Clécio e Osni “bateram boca” valendo por causa do vergonhoso episódio do concurso da Câmara. Osni se retirou da sessão chamando Clécio de “007 e pavão da Câmara”. Tostão ficou irado com as “alfinetadas” de Clécio, principalmente quando este disse que Tostão é um “vereador problema para Câmara”, e também não permitiu que usasse a palavra para se defender depois de ser fortemente criticado. Tostão desde o primeiro momento não concordou com a postura de Clécio e outros membros da comissão do concurso, atribuindo tais fatos como “vergonhosos”, dizendo que tal concurso virou um “caso de polícia” e que “algo de podre cheira no ar”. Osni também não concorda com a manutenção da mesma empresa em dar continuidade no concurso. Porém é inegável que este triste episódio do concurso, maculou profundamente a imagem do legislativo e está causando grande desgaste político a todos os vereadores.

-Pelo jeito a turma do PT só sabia fazer greves e não acabar com elas. Hoje até a polícia quer entrar em greve em todo país e a pior de todas foi a que ocorreu na Bahia, onde o governador é o petista Jaques Wagner.

-No Paraná a polícia militar ameaça greve e quer que o governo Beto Richa-PSDB, no primeiro ano de governo, já recupere todas as perdas da classe que ocorrem desde 1998. Será que antes tinham medo de fazer greve no governo Requião ou a coisa é orquestrada pela turma do PT da Gleisi, para desgastar o atual governador?

-Dizem que para ganhar eleições, nem que seja daqui três anos, tem que começar a sabotar o governo desde já e no Paraná, ao que parece, o plano começou?

-Por falar em Beto Richa, o governador quer incentivar a instalação de novas empresas no interior do estado, e para tanto vai baixar o ICMS pago pelas novas empresas nessas cidades. Ótima medida que irá auxiliar nossos pequenos municípios como Rio Negro e outros da região.

-É isso por hoje, um ótimo carnaval aos nossos fiéis leitores.

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