Incentivar o micro e pequeno empreendedor por meio de políticas de fornecimento de bens e serviços à prefeitura. Com esse objetivo, a Prefeitura de Campo do Tenente, publicou a Lei Nº 866/2015, que possibilita o desenvolvimento sustentável na cidade a partir do acesso de micro e pequenos empreendedores, além de agricultores ligados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos instrumentos de compras públicas de produtos e serviços do município.
Pela nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (nº 10.350/2015), recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, licitações de compras públicas de até R$ 80 mil devem ser direcionadas à micro e pequenas empresas. O incentivo pode alavancar significativamente o setor.
“Campo do Tenente tem uma economia informal muito grande e criar incentivos é a melhor forma de induzir à formalização. Essa lei abre um espaço interessante para a participação das micro e pequenas empresas”, afirma o prefeito Jorge Quege.
Em síntese o município se coloca como um cliente do micro e pequeno empreendedor. Isso quer dizer que todos os processos licitatórios da prefeitura vão priorizá-los no fornecimento de bens e serviços. O processo de atuação consistirá em sete etapas: planejamento e articulação, levantamento das informações, regulações, mobilização e comunicação, capacitação, acesso ao mercado e gestão do projeto. A meta é capacitar e possibilitar pequenos e microempresários a terem acesso a este mercado, prestando um serviço de qualidade e estimulando a economia da cidade.