Produtores de fumo de Itaiópolis estiveram presentes na audiência pública em Florianópolis

Na última segunda feira (14), na Assembleia Legislativa Catarinense, aconteceu uma audiência pública tratando das duas consultas da Anvisa (112 e 117) que trata das restrições do consumo e em consequência a produção de tabaco no Brasil. Neste dia, 40 fumicultores de Itaiópolis juntaram-se aos 250 produtores da região do Planalto Norte que contou com autoridades políticas da região para pressionar os deputados catarinenses e por fim as medidas da Anvisa.

Acir Veiga representando os sindicalistas rurais do planalto norte de SC, disse que os debates foram positivos em favor da continuidade de toda a cadeia produtiva de tabaco em SC. Nos três Estados produtores do sul do Brasil, estão acontecendo estes debates, mesmo assim autoridades que se dizem defensores da saúde pública não se sensibilizaram com as 185.000 famílias produtoras de tabaco, que na grande maioria são pequenos proprietários e arrendatários rurais. Nos dois milhões e quinhentos mil empregos gerados pela cadeia produtiva e nos nove bilhões de reais gerado por ano em impostos aos cofres públicos. “Estaremos na próxima terça feira (22), lá no congresso nacional em Brasília fazendo pressão para que os deputados federais impeçam a aplicação das duas medidas, que se não forem revogadas, já a partir de abril deste ano se tornam leis.

Uma que proíbe a adição de ingredientes de sabor no cigarro tornando insuportável de ser consumido. A outra é a proibição de exposição dos produtos derivados de tabaco nos mercados, bares e demais estabelecimentos comerciais. As consequências serão a redução drástica na área de plantio, menos empregos, menor arrecadação de impostos, menos dinheiro circulando nos municípios produtores, aumento do contrabando de cigarros que atualmente é 27% e naturalmente produtores de outros países assumirão a produção” explica o sindicalista Veiga. “As fumageiras podem se mudar. Quero ver o governo mudar os produtores daqui para a Argentina, África, China e Estados Unidos”, criticou o sindicalista.

O que os fumicultores de Itaiópolis pensam sobre as duas consultas públicas da ANVISA

A Gazeta de Itaiópolis ouviu um produtor de fumo da localidade de Rio da Estiva, sobre as duas consultas públicas da Anvisa, que pretendem proibir o uso de aditivos de sabor no cigarro e também a exposição no comércio. Segundo Valdinei Kniaczewski, de 26 anos, que produz tabaco há dez anos na localidade de Rio da Estiva, temos que lutar a favor dos colonos, pois é o nosso ganha pão. Num hectare de chão produzimos várias toneladas, que se revertem em lucratividade. Eu só produzo fumo. Se proibirem a comercialização não temos nem idéia do que vamos fazer. O governo vai ter que sustentar nós, produtores de fumo”, comenta o jovem produtor de tabaco.

Para o fumicultor José Adilson Tibes de Souza, de 32 anos, que produz tabaco na localidade de São João há 15 anos, as duas consultas da Anvisa são péssimas. Isso vai acabar com o sustento de muitos produtores. Nós produzimos tabaco porque temos pouca terra. Caso virar lei a proibição da exposição do tabaco, não sabemos o que fazer. Esperamos que o governo nos sustente”, disse o agricultor.

Segundo o fumicultor Dirceu Moroczka, de 42 anos, que produz tabaco na localidade de Moema há 21 anos, a ANVISA vai cortar os aditivos brasileiros no cigarro e vão importar o tabaco de outros países, como Estados Unidos e África e nós ficaremos sem ter o que fazer, pois o tabaco é a nossa fonte de renda. Caso o tabaco seja proibido no Brasil, não sei o que fazer na lavoura, pois tenho pouco estudo. O que vai restar para mim é o trabalho bruto, pesado”, explica o produtor.

Assembleia Legislativa lotada de agricultores de todas as regiões do Estado em defesa da fumicultura

“Estamos aqui para, juntos às autoridades, sensibilizar o governo federal e impedir que essas medidas se tornem lei. Caso isso ocorra muitas famílias ficarão sem renda e, conseqüentemente, sem sustento”. Essa justificativa feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Vieira, Jucelino Wojcechsuske, resume a opinião de dezenas de lideranças sindicais que trouxeram nesta segunda feira (14/03), cerca de 600 agricultores a Florianópolis. Os agricultores lotaram as galerias do plenário e o hall da Assembléia Legislativa para participar da audiência pública sobre duas consultas públicas propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  que tratam da adição de ingredientes  na fabricação de cigarros  (Nº112) e sobre a sua exposição e publicidade do produto (Nº117) . O prazo das Consultas Públicas é até o dia 31 de março e se não forem revogadas passarão a serem leis que prejudicaram significativamente a produção de tabaco do país, em SC a atividade que envolve aproximadamente 57 mil agricultores familiares.

A suspensão imediata das consultas públicas por parte da Anvisa e a criação de um fundo de fomento para viabilizar alternativas de atividade aos produtores, composto por 50% da arrecadação de impostos do tabaco, são as duas principais propostas tiradas na audiência pública e que serão encaminhadas à Anvisa. O documento com as proposições e os argumentos dos produtores leva a assinatura dos 600 participantes do evento e será encaminhado também à presidência da República; à chefia da Casa Civil da presidência e aos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e  Saúde e aos demais órgãos e entidades federais e estaduais envolvidos com o setor. No próximo dia 22 de março acontecerá uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para a qual a Anvisa foi convidada a prestar esclarecimentos.

Além dos deputados membros das comissões de Agricultura e Política Rural e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, também participaram da audiência os deputados federais Rogério Mendonça e Edinho Bens (PMDB) e outros parlamentares, todos foram unanimes na defesa dos produtores de tabaco.

O secretário estadual da Agricultura, João Rodrigues, arrancou aplausos do público ao dizer que não conhecia casos de acidentes de trânsito causados por condutores que tenham fumado, mas que conhecia centenas daqueles que ingeriram bebidas alcoólicas. Ele considerou radicais as medidas “proibir a adição de açúcar no tabaco é a mesma coisa que tirar a cevada na fabricação da cerveja” disse Rodrigues alertando sobre os reflexos econômicos e sociais que tais medidas acarretarão. Hoje, o secretário João Rodrigues e o governador Raimundo Colombo  estarão com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em Brasília.

A produção de tabaco nos três estados do Sul resultou em R$ 8,4 bilhões em arrecadação de impostos em 2010 e um dos efeitos socioeconômicos apontados por estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas é o aumento do contrabando de cigarro, que hoje já é de 20%. O presidente da FETAESC, Hilário Gottselig, falou em nome dos produtores e destacou que ainda não há atividade econômica tão rentável quanto à fumicultura para a agricultura familiar. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, “o Brasil está se esforçando para transferir a produção de tabaco para outros países”.

O contraponto foi feito pela médica oncologista Senen Hauff, do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) de Florianópolis. Segundo ela, 47% dos pacientes do Cepon tiveram câncer em decorrência do fumo e que as medidas da Anvisa pretende tornar o cigarro menos atraente principalmente para os adolescentes.

Se a questão é a atratividade para os mais jovens, há de se considerar a existência de grande número de produtos cuja publicidade e propaganda são direcionadas para esse público e também para crianças e não se questionam os danos à saúde, a exemplo dos refrigerantes. Com pouco tempo para debater assunto tão polêmico, a direção da FETAESC ficou satisfeita com o resultado da audiência pública e manterá mobilizadas as lideranças sindicais em defesa dos agricultores.