A Câmara de Vereadores de Itaiópolis aprovou na última sessão ordinária, realizada na segunda, 22 de agosto, por oito votos favoráveis o veto do prefeito do Município ao artigo 6° do projeto de Lei número 25 de 2011, que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 1.250.000,00 junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo – Sul (BRDE). Segundo a assessoria jurídica da Câmara de Itaiópolis, o veto ao referido artigo do projeto de lei conforme entendimento do Poder Executivo Municipal é contrário ao interesse público municipal, podendo o plenário da Câmara derrubar o veto com o quórum de maioria absoluta.

A comissão de Redação, Legislação e Justiça da Câmara também emitiu parecer conclusivo favorável ao veto do prefeito do município ao artigo 6° do projeto de lei. A votação foi realizada em escrutínio secreto, mediante cédula individual aos parlamentares.

A Câmara de Vereadores de Itaiópolis já tinha aprovado o projeto de Lei para a contratação do crédito pelo município junto ao BRDE. No entanto, o projeto recebeu emenda modificativa no artigo sexto, também aprovada – a emenda – pelo plenário da Casa Legislativa.

A emenda consistia na estipulação de prazo para a quitação da divida, sendo que não poderia ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2012, ou seja, o último dia de mandato do atual governo. A idéia, em tese, dos vereadores não era autorizar o poder Executivo a deixar dívidas de herança ao futuro prefeito, que será conhecido nas eleições de outubro de 2012. No entanto, o atual prefeito entendeu que a emenda inviabilizaria o projeto junto ao BRDE, uma vez que o município não teria condições de saldar a dívida até o final do ano que vem. Sendo assim, o prefeito vetou o artigo que sofreu a emenda modificativa (artigo 6° do projeto original).

A Câmara teve que recuar e concordar com o veto do prefeito, que agora pode contratar o crédito para aquisição de maquinário. Afinal, os vereadores também não queriam cair no descrédito da população e serem os responsáveis em frear o desenvolvimento do município, principalmente com o crescimento do parque de máquinas públicas de Itaiópolis, que atualmente está praticamente sucateado.

O fato é controverso. Se a Câmara imaginava que o poder Executivo vetaria a emenda por que a propôs? O mais difícil foi ter de voltar atrás de uma decisão tomada, inclusive, pelo plenário da Casa de Leis.