O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis está ajuizando várias reclamatórias trabalhistas contra o município de Itaiópolis. No último dia 07 de outubro, foram realizadas 21 audiências na Justiça do Trabalho de Mafra. Todas as ações foram impetradas por agentes comunitários de saúde (ACS), através da assessoria jurídica do Sindicato.

O Sindicato dos Servidores contratou empresa de ônibus para levar os trabalhadores até Mafra. O transporte custou R$ 250,00, que foi totalmente custeado pela entidade.

Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, Éliton Cláudio da Silva Debacker, do escritório Suominsky Advocacia, os agentes comunitários de saúde são celetistas e tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas a Prefeitura de Itaiópolis nunca pagou. De acordo com o advogado, estes trabalhadores têm direito ao FGTS porque não tem a mesma estabilidade do agente estatutário.

As ações de cobranças são realizadas individualmente para os associados no Sindicato. Ainda, segundo o advogado do sindicato, já existem sentenças favoráveis aos trabalhadores que ingressaram com as reclamatórias. É obrigação do empregador fazer o depósito de 8% da remuneração paga ao trabalhador a título de FGTS, conforme a lei nº 8.036/90.

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Itaiópolis, nos próximos dias serão marcadas novas audiências na Justiça do Trabalho de Mafra, pois alguns trabalhadores estão aguardando as intimações. Além das ações de cobrança do FGTS dos agentes de saúde do município, o Sindicato também já requereu o pagamento do adicional de insalubridade, uma vez que o município foi condenado a pagar 20% a todos os trabalhadores. Entretanto, o município recorreu da decisão da 1ª instância da Justiça do Trabalho. Ainda não há decisão do processo.