Câmara aprova criação da data base para revisão geral da remuneração dos servidores de Itaiópolis

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 25/10/2014 - 11h25

Atendendo a uma reivindicação de vários anos dos servidores públicos de Itaiópolis, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, no último dia 13 de outubro, o projeto de lei ordinária nº 47, que institui a data base para a revisão da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos dos poderes e executivo e legislativo.

Depois de aprovado pelo legislativo, o projeto segue para sansão do prefeito municipal. Caso o chefe do executivo não sancionar, o projeto retorna a casa legislativa, podendo o veto do prefeito ser derrubado em nova votação pelos vereadores.

O projeto de lei supre uma necessidade antiga, que está sendo buscada há anos pelo funcionalismo municipal de Itaiópolis. O projeto de lei, em seu primeiro artigo, fixa o dia 1º de maio de cada ano, para que a revisão geral seja feita, atendendo ao comando do artigo 37 da Constituição da República Brasileira.

Com a aprovação do projeto, os servidores municipais de Itaiópolis terão motivos para comemorar o próximo dia do trabalhador, 01 de maio, dia em que deve ser feita a revisão dos salários pelo executivo e pelo legislativo. Também facilitará as negociações entre o sindicato e o executivo, sendo que sempre no mês de maio, os salários serão reajustados, acompanhando pelo mínimo os índices da inflação acumulada.

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