A sessão do último dia 29, teve como assunto principal na Câmara de Vereadores de Itaiópolis as Secretarias Regionais (SDRs), especialmente a de Mafra que abrange alguns municípios do planalto norte de Santa Catarina inclusive Itaiópolis. Segundo alguns vereadores, no mês passado não houve a quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou formalmente representados, para que uma assembleia pudesse deliberar e tomar decisões válidas. Há uma preocupação e revolta, porque os projetos apresentados pelo município de Itaiópolis nunca saem do papel, pois nos anos anteriores cerca de setecentos pedidos de Campo alegre a Monte Castelo foram aprovados, entre eles para calçamento, reformas de escolas, compras de ambulância e caminhões e tantos outros.
Já para Itaiópolis não há nenhuma aprovação e se voltar nos dois mandatos do governador Luiz Henrique da Silveira, que foi o pai destas Secretarias, poucos recursos e melhorias chegaram até o município. Os vereadores acreditam que elas são um desperdício de dinheiro público.
Os vereadores sugeriram ao governador Raimundo Colombo para que elimine todas estas Secretarias, pois o governador não ter ideia de quanto custa para mantê-las e que algumas pagam aluguel do imóvel em que estão situadas.
Segundo um dos vereadores, o melhor seria que todos os sete prefeitos dos municípios da região se reunissem e não participassem mais destas reuniões enquanto as cidades não receberem os recursos necessários para cada município. Nesta semana, o governador do estado anunciou a extinção de 271 cargos, porém os políticos da região não acreditam que isso vá diminuir os gastos do governo.
Governo do Estado envia à Alesc projeto de lei para transformar SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional
O governo do estado dá mais um passo em direção ao enxugamento da máquina pública, controle financeiro e eficiência na prestação de serviços ao cidadão. Como continuidade das medidas de ajustes administrativos, que tiveram início com o projeto de fusão das agências reguladoras em Santa Catarina, o Governo encaminha à Assembleia Legislativa, até o fim desta semana, projeto de lei que prevê a transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), com a extinção da SDR da Grande Florianópolis, além da implantação do Colegiado Regional de Governo e redução de cargos comissionados e funções gratificadas.
O projeto de lei foi apresentado a deputados estaduais pelo governador Raimundo Colombo, vice-governador Eduardo Pinho Moreira e secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, na manhã desta quarta-feira, 1º, em Florianópolis. “Santa Catarina tem um modelo de desenvolvimento que valoriza as regiões. É uma das nossas maiores qualidades. Por isso, as regionais são tão importantes. A ideia é fortalecer as agências regionais. A sociedade está ávida por medidas propositivas do governo em relação à economia e à eficiência da prestação dos serviços públicos. Esse projeto de lei é um gesto para que os catarinenses compreendam nosso esforço de manter o crescimento e o desenvolvimento do Estado”, ressaltou Raimundo Colombo.
Mencionada na lei complementar 381 de 2007, que estabeleceu a estrutura organizacional do Governo do Estado, a atuação das SDRs como agências de desenvolvimento com papel de executar as políticas públicas estaduais em nível regional está contemplada na proposta. O vice-governador lembrou que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, idealizador do processo de descentralização, concordava com a transformação das secretarias regionais em agências de desenvolvimento. “É necessária a modernização do projeto de descentralização. O que se quer é aperfeiçoar esse modelo e tenho certeza de que os deputados estaduais vão atuar de forma firme no processo de aprimoramento da matéria. É isso o que a sociedade espera do governo”, afirmou Eduardo Pinho Moreira.
As agências de desenvolvimento absorverão todas as atribuições atualmente conferidas às SDRs, sendo responsáveis pelo engajamento da sociedade para implementação de políticas públicas, viabilizando o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de emprego e renda. “A transformação das secretarias regionais em agências significa uma nova etapa do processo de descentralização da administração pública catarinense, com o fortalecimento dos órgãos e otimização das atribuições”, observou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Um dos grandes destaques desse processo evolutivo é a implantação do Colegiado Regional de Governo, comandado pelos secretários executivos das ADRs com a participação dos gerentes das áreas finalísticas das agências e dos chefes regionais dos órgãos da administração direta e indireta, como, por exemplo, Casan, Celesc, Fatma, Epagri, Cidasc, Fazenda, delegados, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e coordenadores da Defesa Civil. “A união de todos os gestores públicos regionais nesse colegiado dará mais agilidade na busca por soluções às demandas da população”, avaliou Serpa. As reuniões deverão ser mensais e as atas dos encontros encaminhadas à Casa Civil.
SDR da Grande Florianópolis
O projeto de lei enviado ao legislativo catarinense prevê a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis. As gerências de Educação e Infraestrutura serão transferidas para os órgãos de origem – Secretaria da Educação e Deinfra, respectivamente – e passarão a se chamar Coordenadorias Regionais da Grande Florianópolis. Os servidores efetivos atualmente lotados na SDR serão redistribuídos nas secretarias setoriais. As atribuições necessárias serão posteriormente absorvidas pela Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Redução de cargos
Com a transformação das SDRs em ADRs e a extinção da SDR da Grande Florianópolis, o Governo do Estado reduzirá 106 cargos de provimento em comissão (19 na secretaria extinta, 35 cargos de diretores-gerais e 52 de gerentes das SDRs), além da extinção de 136 funções gratificadas de integrador nas regionais, cargos não preenchidos desde o início do ano.
Lendo os sábios comentários do ex-tesoureiro da SDR Mafra, ele se contradiz na sua própria defesa em favor dos varais de emprego (SDR’S), onde pede para os vereadores se deslocar a Capital atrás de seus Deputados. Pois bem vicente, diante de seus próprios comentários, não é necessário a manutenção destas inoperantes SDR’s. Finalizo, o que justifica sua defesa a não extinção destes cabidaços é sua esperança em retornar um dia naquele guarda-roupa.
e agora? quem fala?
O Vicente você teve la na SDR num teve? Faz uma relação do que fizeram para Itaiópolis e divulgue aqui.
Estive sim Renato. Vou pesquisar lá na SDR e divulgar aqui. Vamos precisar de um espeço bem relevante para a divulgação. O que me deixa frustrado é que, para compensar a inoperância de nossos representantes da Câmara, a solução mais viável seria o fechamento das SDR’s. Vamos imaginar que os benefícios que foram direcionados para todos os municípios tivessem que ser encaminhados diretamente em Florianópolis e o acompanhamento também feito na capital. Com certeza pouca coisa teria acontecido aqui em Itaiópolis. Vejamos a situação hoje de alguns municípios da nossa região. Vejam como está Rio Negrinho, Canoinhas e outros. Existem interesse e vontade política. Políticos que se preocupam em acompanhar e “brigar” para que os projetos aconteçam. E nossos políticos o que estão fazendo? Pesquisem e vejam quantas viagens já foram realizadas a Florianópolis para contatos com os Deputados, responsáveis políticos pelo andamento dos pedidos. Qualquer munícipe não pode sozinho agendar uma audiência com o Governador ou Deputado. Os vereadores que foram eleitos para representar o povo, estão omitindo-se.
Estranho a atitude de nossos vereadores em pedir o fechamento da SDR. Dizer que nada foi feito é uma falta de conhecimento das obras que foram realizadas no Município. Cito somente algumas: Ginásio de Esportes em todas as Escola Estaduais, salas de aulas em quase todas as Unidades Escolares, reformas muitas em áreas da Educação. O que analiso é que na época dessas obras no Município, havia representação e vontade politica, o que infelizmente não ocorre no momento politico de Itaiópolis. Os poucos projetos encaminhados, são esquecidos la em Florianópolis, pois não ha preocupação em correr atras para a execução dos mesmos.Onde está a representação à nível Estadual de nossos vereadores? Vieram, deixaram alguns trocados e se mandaram, esquecendo de nosso povo. E nossos vereadores o que estão fazendo com os seus Deputados eleitos? Procurem tomar conhecimento de outras regiões onde existe competência e vontade politica dos vereadores pra ver se as SDR não funcionam. Porque as reivindicações de alguns vereadores são atendidas pelo Prefeito? Porque estão indo atras e cobrar as mesmas. Porque não não é feito isso a nível de Estado, cobrando dos Deputados que foram eleitos, com votos também dos eleitores de Itaiópolis? Será a solução o fechamento das SDR’s uma justificativa para a inoperância de nossos representantes da Câmara Municipal?????