No último dia 19, Mafra foi oficialmente integrada ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, ampliando suas competências referentes ao tema. Essa era uma expectativa antiga do município e com isso passa-se a atender assim a Lei 9.503/97 art. 7° do Código de Trânsito Brasileiro. O município passa a estar integrado com certificação para resolver problemas vividos no cotidiano, como congestionamentos, carência de estacionamento etc.
Etapas
Para chegar à municipalização, Mafra teve que cumprir algumas etapas anteriores, dentre elas a criação de um órgão municipal executivo de trânsito com os serviços de engenharia e educação para o trânsito, além de controle, análise de dados estatísticos e fiscalização. Concluída essa etapa, se poderá através de um planejamento estratégico definir algumas prioridades a serem implantadas no município.
Segundo informações do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Mafra, o próximo passo será a criação de um organograma e juntamente com o prefeito definir quais são as prioridades para o trânsito do município.
O leque de responsabilidades aumentou, a implantação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito e Transporte aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, bem como Estacionamento Rotativo aprovado em 17 de dezembro de 2012, que conforme publicamos no início deste ano dependiam da municipalização do trânsito, agora devem estar perto de acontecer. O município está amparado legalmente de condições para atuar nas questões urgentes que se apresentam diariamente em relação ao trânsito.
Ainda conforme informações do Departamento, um dos próximos passos será regulamentar o Convênio de Trânsito, e com isso a JARI. Agentes de trânsito também deverão fazer parte do cotidiano das ruas centrais do município.
Conquista
A municipalização é uma obrigatoriedade, o município de Mafra era um dos poucos da região que ainda não havia municipalizado o seu sistema de trânsito.
Atualmente cerca de 80% dos municípios do Brasil já concretizaram a desvinculação do trânsito ao estado. Cidades da região como São Bento do Sul e Canoinhas e até municípios de menor porte como Papanduva, com um pouco mais de 18 mil habitantes, já têm o seu sistema de trânsito municipalizado.
Mafra precisava desta municipalização não só para cumprir a lei, mas também para que o município e empresa pudessem participar dos futuros leilões do estado, evitando com isto prejuízos para o município.
O que significa municipalizar o trânsito?
Com a municipalização, Mafra terá ônus e bônus, poderá decidir sobre a implementação de medidas relacionadas ao gerenciamento da circulação de veículos e pedestres, e assumirá integralmente a responsabilidade pelos serviços relacionados ao trânsito no município. São eles:
Engenharia: Diz respeito às políticas de estacionamento, de carga e descarga de mercadorias, de segurança de trânsito, de pedestres, de veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal, entre outras.
Fiscalização: Exercício do poder de polícia administrativa de trânsito. Quem vai fiscalizar o transito de Mafra será a Guarda Municipal, a Policia Militar continua com o seu poder fiscalizador, porém se multar, os ônus iriam para os cofres da prefeitura, não será mais dividido em Policia Civil, Policia Militar e Prefeitura.
Educação para o Trânsito: Terá que ser criado a área de educação para o transito e da escola publica de transito conforme Resolução do Contran;
Levantamento, Análise e Controle de Dados Estatísticos: volume de veículos por tipo, volume de pedestres, acidentes com vítima, mortos em acidentes, etc.
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs: criação de JARIs, nomeação de seus membros, aprovação do regimento interno, suporte técnico e administrativo.
como sempre mafra esta atrazada..hoje 25/06 e o estacionamento rotativo ainda nao e realidade……..significa que ainda temos pessoas incompetentes no departamento transito da prefeitura………ainda nao resolveram aquela saida da ponte nova…simples..mas pra mafra tudo e dificil……..agora esta semana construiran duas lombadas sem avizo previo e pra mostrar ao povo a tamanha ignorancia……observem o tamanho de cada uma delas na rua marechal floriano.fazem o que querem e como querem……espero e estou confiante que o futuro prefeito o welington se for eleito tome providencia qto a estas pessoas que estao em lugares e cargos errados no departamento de transito da prefeitura.
Tem que colocar lombada mesmo, ninguém consegue sair do supermercado pq os apressadinhos vêm a 80 km/h ali… muitos motoristas atravessariam a marechal floriano inteira a 110 km/h se não tivesse nenhuma lomada.
Se não colocassem a lombada antes da rotatória do correio a maioria iria passar a 80 km/h por ali. Não adianta, motorista ruim só aprende com multa, lombada, blitz.
E quem disse que precisa de aviso prévio ? Precisa de sinalização, só isso.
O estacionamento rotativo não sai pq os lojistas mais influentes da felipe schmidt não querem, simples assim.
E OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE PASSARAM NO CONCURSO , ESTÃO ESPERANDO ATÉ HOJE PRA SER CHAMADOS , VÃO ASSUMIR O CARGO!!!!
“para resolver problemas vividos no cotidiano, como congestionamentos, carência de estacionamento etc.” — Este ETC… deve ser os buracos né? … cobrar para estacionar numa cidade onde mal tem estradas,,, asfalto apenas em poucas ruas…. vamos se preocupar em resolver os problemas reais da cidade… sobre estacionamento… transforma a entrada da Felipe em calçadão… com passagem apenas para um veiculo sem estacionamento até o banco do brasil…. Mas pra que? se ali pode-se cobrar estacionamento…. O pessoal quer estacionar na FRENTE da loja,,, na frente da farmacia,,, na frente da bodega,,, na frente do banco…. e isto é logico que não vai ter lugar para todos…. Mafra sempre com pensamento pequeno,, estes nossos governantes apenas preocupados em detalhes futeis,, gerar emprego.. correr atraz de grandes industrias,, empresas…. desenvolver que é bom nada… Nosso prefeito Etinho.. e seus comparsas.. apenas ficam esperando as verbas cairem do céu… brasilia mandar esmola.. Mas correr ..trabalhar incentivar empresas .. dar beneficios para elas se instalarem em mafra .. nada….. só querem cobrar..cobrar…cobrar… as empresas vão embora…
O estacionamento rotativo praticamente obrigatório. Cidades menores do que Mafra já utilizam. Não tem volta. Outro dia fui pra Canoinhas e em pleno horário comercial foi fácil achar vaga pra estacionar bem no centro. Sem stress. Estaciona, paga R$ 1,00 e pronto. Com estacionamento rotativo os empregados e comerciantes não vão deixar seus carros nas portas de lojas e bancos o dia inteiro. já demorou pra implantar isso em Mafra. Aliás, em Rio Negro tb precisa.