Recebimento de material para obra na rua Industrial Odair Fanderuff em julho de 2010

Atendendo a um pedido de informações por parte da Câmara de Vereadores de Mafra, foi lido na sessão da segunda-feira, ofício oriundo da Caixa Econômica Federal, sobre os convênios existentes entre a Prefeitura e a Caixa.

Ao todo são oito convênios provenientes do Orçamento Geral da União, através do Ministério das Cidades com recursos do Governo Federal e contrapartida do município.

O primeiro convênio listado teve assinatura em 14 de junho de 2010 e refere-se à assistência técnica para elaboração de projetos para produção habitacional e urbanização de assentamentos precários cujo valor global era de R$ 57.226,00 e foi desembolsado R$ 52.706,00, este encontra-se concluído.

O segundo convênio também teve assinatura em 14 de junho de 2010 e refere-se à assistência técnica para melhora, conclusão, construção de unidades habitacionais. O valor global é de R$ 535.978,26, o valor desembolsado que consta na listagem é de R$ 493.100,00. O prazo de vigência é até 31 de dezembro de 2014, porém a situação em que se encontra a obra é “não iniciada”.

Em novembro de 2013 a situação é de que a empresa vencedora da licitação solicitou rescisão contratual, esta sendo aguardado novo processo licitatório reiterado em 15 de março de 2013 e em 19 de abril de 2013 foi solicitada manifestação quanto ao andamento de nova licitação. Consta ainda que em reunião realizada na Amplanorte em 20 de fevereiro deste ano, o prefeito de Mafra questionou a possibilidade de alteração do objeto.

O terceiro convênio constante na listagem apresentada pela Caixa é de ampliação do Centro de Convivência do Idoso, que teve sua assinatura em 29 de setembro de 2010, encerra-se em 31 de dezembro deste ano e a obra encontra-se paralisada em 30%. O valor global desta obra era de R$ 145.658,81 e foi desembolsado R$ 100.000,00.

Em 18 de fevereiro deste ano foi solicitada manifestação quanto ao andamento/execução das obras. Consta segunda medição em 14 de março deste ano, pendência para desbloqueio dos recursos em 18 de março deste ano e em 21 de março ainda não havia sido regularizado. Em 31 de março foi recebido via malote para análise do engenheiro.

O quarto convênio refere-se à obra de infraestrutura urbana da rua Industrial Odair Fanderuff, assinado em 21 de dezembro de 2011, cujo prazo de vigência vai até 3 de dezembro deste ano, porém a situação atual da obra é de paralisação em 85%. O valor global era de R$ 114.626,65 e o valor desembolsado é de R$ 98.200,00.

Em 17 de fevereiro deste ano foi solicitada manifestação da Prefeitura quanto ao andamento e conclusão da obra, em 14 de março foi feita medição. Consta que não foi mandado por parte da Prefeitura documentação para emissão de RAE e autorização de desbloqueio até 21 de março deste ano. Em 31 de março foi recebido via malote para análise do engenheiro.

O quinto convênio refere-se à pavimentação e drenagem da rua Campos Novos, assinado em 24 de maio de 2013 e com prazo de vigência até 31/12/2015, com valor global de R$ 424.038,73 e valor desembolsado de R$ 295.300,00.

A situação é de em fase de licitação, consta em 6 de fevereiro deste ano, restos a pagar e prorrogação de cláusula suspensiva em 18 de fevereiro de 2014 e autorização de licitação em 28 de fevereiro de 2014.

Conforme consta, o sexto convênio refere-se á construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a assinatura é de 31/12/2012 e a vigência até 31/12/2014. O valor global é de R$ 290.000,00 e valor desembolsado de R$ 280.000,00, a situação encontra-se suspensiva.

Em 8 de julho de 2013 a suspensiva foi prorrogada, em 23 de setembro de 2013 a PM solicitou alteração de endereço ao Ministério Gestor. Em 20/02/2014 foi informado que a alteração solicitada não foi possível e estava sendo concluído o projeto no endereço original.

O sétimo convênio refere-se à pavimentação e drenagem da rua Crisogno Maia, cuja assinatura foi em 24/05/2013 e o prazo de vigência termina em 31/12/2015. O valor global é de R$ 272.603,26 e valor desembolsado de R$ 250.795,00 e a fase é de licitação.

Consta pendências de análise em 08/01/2014, parecer técnico em 24/01/2014, restos a pagar em 06/02/2014, prorrogação de cláusula suspensiva em 18/02/2014 e autorização de licitação em 28/02/2014.

O oitavo e último convênio referente à implantação de ciclofaixa, foi assinado em 30 de dezembro de 2013 e vigência até 31 de dezembro de 2016. O valor global é de R$ 276.089,66 e valor desembolsado de R$ 245.850,00, consta em fase de suspensiva.

Em 21 de março deste ano foi retirada a suspensiva, Prefeitura não mandou os projetos e demais documentos necessários à análise técnica.

O valor total destes oito convênios é de R$ 2.116.221,37.