Pais contestam seguidas mudanças nos uniformes escolares em Mafra

Publicado por Gazeta de Riomafra - 01/04/2015 - 00h06

Pais e alunos das escolas mafrenses estão reclamando das constantes mudanças nos uniformes escolares. Algumas mudanças estão sendo feitas mesmo após o início das aulas, trazendo grande transtorno e obrigando a compra do uniforme duas vezes no mesmo ano.

Segundo um pai algumas unidades escolares não estão cumprindo a legislação vigente, que conforme a lei nº 8907/1994 diz no seu artigo 1º que as escolas públicas e privadas, da rede de ensino do país, que obrigam o uso de uniformes aos seus alunos, não podem alterar o modelo de fardamento antes de transcorridos cinco anos de sua adoção.  E, no artigo 2º os critérios para a escolha do uniforme escolar levarão em conta as condições econômicas do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da localidade em que a escola funciona. Já o artigo 3º fala que o descumprimento ao preceituado no art. 1º desta lei será punido com multas em valor correspondente a no mínimo trezentas Unidades Fiscais de Referência (Ufir) ou índice equivalente que venha a substituí-la.

Outra reclamação é que com as seguidas alterações algumas lojas e confecções que comercializam os uniformes estão com dificuldades na entrega devido ao aumento da procura e a detalhes empregados aos novos modelos, que em muitas vezes ainda não foram definitivamente definidos pelas unidades escolares.

Denunciam também os pais que os alunos estão recebendo pressão para irem uniformizados à escola, e alguns casos passando por constrangimento sendo ameaçados ou impedidos de frequentar a unidade escolar onde estuda. “Para ter a possibilidade de defender o uso obrigatório da vestimenta, o poder público deve pelo mesmo fornecer as peças gratuitamente a todosâ€, disse um pai, lembrando que o direito de acesso à educação e a obrigatoriedade escolar é garantida pela Constituição Federal que sobrepõe qualquer deliberação da escola, ou lei estadual, ou lei municipal.

Foto: Arquivo Gazeta RM/Meramente ilustrativa

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4 comentários publicados
  1. Lindalva Machado Chavier Smirthir

    E a hora atividade segundo a nova legislação, a Secretaria da Educação de Mafra ainda está nos moldes da lei antiga! Vamos seguir a nova legislação, pois até o prefeito é professor e não está valorizando a classe dos Mestres!!!

  2. Sérgio

    Bom mesmo era quando não existia uniforme grátis, nem transporte grátis, nem nada grátis.

    Abaixo a estatização ! Privatização já !

    • Everton

      Mas parece que estão cobrando esses uniformes? Se é gratiítu tudo bem, mas ter que comprar uniforme porque trocou o modelo é palhaçada!

  3. mafrense

    com todo essa roubalheira que tem no brasil, desvio de verbas para todo lado a educação é deixada de lado.
    com certeza se os recursos fossem bem empregados o governo poderia dar uniformes para todos.
    mas com certeza também os pais deveriam ter uma contrapartida, muitos criticam criticam e não dão a educação sufi cinte para seus filhos, acha que a escola tem que dar tudo ´e uma vergonha

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