Pais e alunos das escolas mafrenses estão reclamando das constantes mudanças nos uniformes escolares. Algumas mudanças estão sendo feitas mesmo após o inÃcio das aulas, trazendo grande transtorno e obrigando a compra do uniforme duas vezes no mesmo ano.
Segundo um pai algumas unidades escolares não estão cumprindo a legislação vigente, que conforme a lei nº 8907/1994 diz no seu artigo 1º que as escolas públicas e privadas, da rede de ensino do paÃs, que obrigam o uso de uniformes aos seus alunos, não podem alterar o modelo de fardamento antes de transcorridos cinco anos de sua adoção. E, no artigo 2º os critérios para a escolha do uniforme escolar levarão em conta as condições econômicas do estudante e de sua famÃlia, bem como as condições de clima da localidade em que a escola funciona. Já o artigo 3º fala que o descumprimento ao preceituado no art. 1º desta lei será punido com multas em valor correspondente a no mÃnimo trezentas Unidades Fiscais de Referência (Ufir) ou Ãndice equivalente que venha a substituÃ-la.
Outra reclamação é que com as seguidas alterações algumas lojas e confecções que comercializam os uniformes estão com dificuldades na entrega devido ao aumento da procura e a detalhes empregados aos novos modelos, que em muitas vezes ainda não foram definitivamente definidos pelas unidades escolares.
Denunciam também os pais que os alunos estão recebendo pressão para irem uniformizados à escola, e alguns casos passando por constrangimento sendo ameaçados ou impedidos de frequentar a unidade escolar onde estuda. “Para ter a possibilidade de defender o uso obrigatório da vestimenta, o poder público deve pelo mesmo fornecer as peças gratuitamente a todosâ€, disse um pai, lembrando que o direito de acesso à educação e a obrigatoriedade escolar é garantida pela Constituição Federal que sobrepõe qualquer deliberação da escola, ou lei estadual, ou lei municipal.
E a hora atividade segundo a nova legislação, a Secretaria da Educação de Mafra ainda está nos moldes da lei antiga! Vamos seguir a nova legislação, pois até o prefeito é professor e não está valorizando a classe dos Mestres!!!
Bom mesmo era quando não existia uniforme grátis, nem transporte grátis, nem nada grátis.
Abaixo a estatização ! Privatização já !
Mas parece que estão cobrando esses uniformes? Se é gratiÃtu tudo bem, mas ter que comprar uniforme porque trocou o modelo é palhaçada!
com todo essa roubalheira que tem no brasil, desvio de verbas para todo lado a educação é deixada de lado.
com certeza se os recursos fossem bem empregados o governo poderia dar uniformes para todos.
mas com certeza também os pais deveriam ter uma contrapartida, muitos criticam criticam e não dão a educação sufi cinte para seus filhos, acha que a escola tem que dar tudo ´e uma vergonha