Prefeitura de Mafra terá que divulgar cronograma anual de pavimentação de ruas

Publicado por Gazeta de Riomafra - 30/06/2015 - 12h50

Foi aprovado na última terça-feira 23 pela Câmara de Vereadores de Mafra o projeto de lei nº 33/2014, o qual dispõe sobre a publicação anual do cronograma de pavimentação dos logradouros públicos municipais.

De acordo com os autores do projeto, o mesmo tem como objetivo dar mais transparência e publicidade para que a população saiba, com antecedência, quais as vias públicas que serão prioritariamente asfaltadas ao longo do ano. Eles explicam que muitas vezes os vereadores e o poder executivo são procurados por pessoas reivindicando o asfaltamento de ruas, sob o justo argumento de que, como contribuintes, têm direito a essas melhorias.

Uma vez encaminhados pelos vereadores os pedidos de providências, normalmente a resposta do executivo restringe-se à afirmação de que a obra será incluída na programação, sem oferecer qualquer projeção mais clara quanto à sua efetiva execução. E por outro lado, muitas vezes as obras prometidas pelo executivo à população acabam sendo postergadas, ano após ano, dando lugar a outras conveniências ou a novas prioridades, justificando desta forma a importância da divulgação do cronograma pelo executivo.

O projeto de lei prevê que o executivo deve publicar até o dia 30 de maio de cada ano o cronograma relativo às ruas e avenidas do município que deverão ser pavimentadas no exercício em curso, enviando na sequência o documento para a Câmara de Vereadores. A publicação deverá conter, obrigatoriamente, a identificação da rua, o bairro em que se localiza, a época estimada em que será efetuada a melhoria, e as verbas orçamentárias estimadas a serem oneradas na obra.

As ruas que estiverem incluídas no cronograma de pavimentação de um exercício e deixarem de receber a melhoria prevista, sem justificativa fundamentada, deverão ter prioridade na programação do ano seguinte, de acordo com o projeto, o qual segue agora para análise e apreciação por parte do executivo.

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01 comentário publicado
  1. elaine tomacheski

    E que realizem uma obra bem feita começando com encanamento de água pluvial para depois não precisar refazer tudo novamente . Sendo quebradas a toda hora e remendadas de qualquer jeito.
    Pois as ruas são uma vergonha se passar com o carro fica sem escape.
    Buracos canais aberto pela agua da chuva. Os moradores tentam caprichar em suas residências fazem calçadas mais falta atitude destes governantes é nítida.
    Inúmeros terrenos sem muros a prefeitura deve cobrar mais IPTU destes terrenos pois acho que meia dúzia de pessoas é dona de Mafra. Ruas mal sinalizadas sem lugar para estacionar. Depois não tem recursos para melhorar a cidade. Recurso se faz é só abrir os olhos e ter vontade de mudar. Cobrem ESTAR
    Cuidado pois se continuar assim a população abandona a cidade e os governantes que fiquem desfrutando do verdadeiro CAOS . Peço a todos mafrenses que fiquem de olho fiscalizem ou vamos mandar a reportagem do FANTÃSTICO vir visitar a Câmara a Prefeitura e perguntar CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI E PERTENCE A CIDADE E AOS CIDADÃOS…

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