Em decisão proferida na quarta-feira 22, pelo juiz da 2ª vara, Bernardo Augusto Ern da comarca de Canoinhas, o afastamento do prefeito de Três Barras Elói José Quege (PP), pela prática de improbabilidade administrativa.
O Ministério Público denunciou Quege por contratar funcionários públicos efetivos sem realizar concurso público. Segundo o MP, o prefeito vinha infringindo metodicamente a lei ao contratar funcionários sem concurso público para ocupar cargos efetivos. Para a justiça, o ato configura improbidade administrativa. Quege contratou funcionários sem concurso para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas que tinham passado em concursos promovidos pelo município.
Na defesa o prefeito alegou que as contratações feitas na Secretaria de Saúde são de cargos temporários para o programa Estratégias de Saúde da Família (ESF). Quege alega que por ser um programa do Governo Federal, ele pode terminar repentinamente, sendo assim, os agentes comunitários tem contratos temporários com o intuito de não gerar maiores despesas para o município. O prefeito frisou que com a população flutuante de mais de três mil pessoas por causa da expansão da MWV Rigesa (hoje WestRock), foi necessária a contratação de funcionários temporários no setor da saúde. Segundo ele, todos os cargos abertos em concurso público foram preenchidos. Os cerca de 200 funcionários temporários (incluindo professores) estão em vagas temporárias. Na sentença, no entanto, o juiz cita vários exemplos do que considera contratações em desconformidade com a lei.
Quege questiona se o município não tem como absorver tantos professores efetivos e fala sobre a contratação de professores temporários, afirmando que este é um processo de municipalização do ensino médio, que trará ao município vários professores que estão atualmente contratados pelo estado, e afirma ainda que não realizou os concursos públicos para não aumentar a folha de pagamento de Três Barras que, segundo ele, estaria no limite.
Quege entra com recurso
O prefeito afastado, Eloi Quege Quege, se disse frustrado e surpreso com a decisão determinada pela justiça. Para Elói a maneira que os funcionários foram contratados está dentro da legalidade. O prefeito e seus advogados devem se reunir para tentar uma apelação da cassação. “Atrapalha o desenvolvimento do Município”, afirma.
De acordo com a sentença, o prefeito ficará inelegível por cinco anos e terá multa aplicada de 30x o valor do seu salário. Nos 180 dias afastado da Prefeitura, o vice Alinor Lescovictz (PP), arcará com as responsabilidades do executivo municipal e terá um prazo de até seis meses para realizar concurso público para efetivar os cargos efetivos hoje ocupados por temporários, sob pena diária de R$ 3 mil a contar do fim do prazo.
Segundo o advogado do município, Salvador de Maio Neto, Elói José Quege ficará seis meses afastado para que se cumpra a determinação vinda do poder judiciário.
Alinor Lescovitz assume Três Barras
A posse do novo prefeito interino de Três Barras, Alinor Lescovitz, foi realizada manhã desta sexta-feira (24), após a determinação do juiz de direito, Bernardo Augusto Ern.
O novo prefeito, Alinor Lescovitz, declara que sua posse não foi motivo de comemoração, apenas uma determinação do judiciário. Alinor disse ainda que pretende honrar o compromisso de prefeito temporário trabalhando em conjunto com a comunidade de Três Barras e que suas decisões serão feitas com prévia comunicação ao jurídico em respeito ao trabalho realizado pelos secretários.