Na noite de terça-feira (8), a Câmara Municipal de Rio Negro realizou a 9ª Sessão Ordinária da 36ª Legislatura, marcada por debates sobre educação inclusiva, infraestrutura, mobilidade urbana, abastecimento de água no interior e ações voltadas à transparência. A sessão também contou com a participação ativa da comunidade na Tribuna Livre e a aprovação de requerimentos e projetos que refletem as prioridades do Legislativo.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria da vereadora Milene Stall, que institui o Programa Esporte Solidário, com o objetivo de arrecadar e distribuir calçados e bolas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo o esporte como ferramenta de inclusão.

Foram aprovados ainda três requerimentos: REQ 17/2025 – Milene Stall: solicita informações sobre o número de alunos da rede municipal com diagnóstico de TEA, TDAH e outras condições específicas; REQ 18/2025 – Isabel Grossl: votos de louvor ao jovem escritor Bernardo Leski Kraj, autor de um livro com apenas seis anos; REQ 19/2025 – Maria Célia Conte: votos de louvor ao Instituto Casa Resgate, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade; REQ 21/2025 – Geovane de Lima: requer acesso ao relatório da Ouvidoria Municipal, com base na Lei de Acesso à Informação e na LGPD e o Requerimento nº 20/2025, que solicitava urgência na votação dos projetos de lei nº 12 e 13/2025, foi rejeitado.

Durante a sessão, foram lidos quatro novos projetos: PL nº 12/2025 (Executivo): trata de alteração na Lei nº 2309/2013, sobre gratificações por função; PL nº 13/2025 (Executivo): altera a Lei nº 3148/2021, que trata do funcionamento do SAMU; PL nº 14/2025 – Odair Pereira: propõe a criação do Banco de Ideias Legislativas, permitindo que a população envie sugestões para projetos de lei e PL nº 15/2025 – Geovane de Lima: propõe critérios de moralidade administrativa com base na Lei da Ficha Limpa, impedindo nomeações de pessoas condenadas em cargos comissionados.

Os vereadores apresentaram 11 indicações ao Executivo Municipal e órgãos competentes, com foco em infraestrutura, segurança no trânsito, melhorias para o interior e ações inclusivas. Confira:

• Indicação nº 158/2025 – Milene Stall: Sugere envio de projeto de lei que assegure a obrigatoriedade de um segundo professor em sala com aluno que possua laudo médico de necessidade especial.
• Indicação nº 159/2025 – João Alves: Solicita manutenção da academia ao ar livre e limpeza da praça da comunidade da Roseira.
• Indicação nº 160/2025 – Geovane de Lima: Sugere estudo para transformar a Rua Rio de Janeiro em via de mão dupla, visando melhoria no tráfego.
• Indicação nº 161/2025 – Landivo de Oliveira: Solicita reativação do microssistema de água nas comunidades de Ovelhas e Lajeado das Mortes, e extensão da rede até Barrerinha.
• Indicação nº 162/2025 – Landivo de Oliveira: Pede empedramento e patrolamento das estradas que dão acesso à família Alves de Paula, na localidade de Lageado dos Cordeiros.
• Indicação nº 163/2025 – Francisco Veiga: Solicita que a Prefeitura encaminhe à COPEL pedido de melhorias no fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais, devido a prejuízos a agricultores e produtores.
• Indicação nº 164/2025 – Milene Stall: Pede melhoria na sinalização das ruas Dr. Pacheco e Coronel Joaquim Teixeira Sabóia, no centro da cidade.
• Indicação nº 165/2025 – Isabel Cristina Grossl: Sugere ao DNIT estudo para redução de velocidade na BR-116, entre os restaurantes Pampas e Estradeiro.
• Indicação nº 166/2025 – Isabel Cristina Grossl: Solicita instalação de câmera 360º no trevo da Norte Fios, para monitoramento e segurança no trânsito.
• Indicação nº 167/2025 – Odair Pereira: Pede pavimentação asfáltica da Rua Antônio Martins, no bairro Alto.
• Indicação nº 168/2025 – Odair Pereira: Sugere construção de uma creche no bairro Fazendinha II, atendendo demanda das famílias do interior.

Três representantes da sociedade civil participaram da Tribuna Livre. Eduardo França convidou os vereadores e a comunidade para prestigiar a tradicional encenação da Paixão de Cristo. A professora Luandara Jungles da Silva defendeu a necessidade de um segundo educador em sala de aula para atender adequadamente alunos com autismo e outras necessidades específicas. Já Cleverton dos Santos, representando o Instituto Casa Resgate, compartilhou os trabalhos sociais e educacionais da entidade e reforçou o convite aos vereadores para conhecerem os projetos de perto.

A 9ª Sessão Ordinária refletiu o compromisso do Legislativo com pautas que valorizam a educação, a transparência, a qualidade de vida no interior e a inclusão. A presença da comunidade na Tribuna Livre reforça a importância do diálogo constante entre o poder público e os cidadãos.