De acordo com o Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de Rio Negro (www.rionegro.pr.gov.br) referente ao ano de 2024 é considerado nível Ouro.

Atualmente a gestão municipal trabalha com aprimoramentos com o objetivo de aumentar ainda mais o índice e assim conquistar o selo Diamante.

Anualmente é realizada a avaliação da transparência pública dos portais oficiais das prefeituras, câmaras e dos consórcios públicos na esfera municipal. Os critérios de avaliação foram modificados e estão mais rigorosos, mas a Prefeitura de Rio Negro realiza a adequação necessária com o apoio de todas as secretarias municipais.

O ITP é um parâmetro instituído pelo TCE para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018. O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública no Estado do Paraná possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se também que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.

Além da transparência, o ITP avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos, etc. Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas.

O ITP é um índice que sofre maturação no decorrer do tempo, pois sempre são incorporadas outras questões relevantes e reavaliados os pesos de cada item. Em 2022 o índice teve um incremento e os critérios tornaram-se mais rigorosos. Porém, a evolução de Rio Negro foi demonstrada quando os resultados são comparados. Em 2019 o município apresentou um índice de 69,51% e agora, em 2024, foi elevado para 94,70%, sendo considerado nível Ouro de transparência pública.

A transparência pública é uma macrofunção da Controladoria Interna Municipal que monitora o atendimento dos critérios, porém é uma ação conjunta, pois precisa de comprometimento das secretarias municipais em atender a legislação nos índices obrigatórios.