A Câmara Municipal de Rio Negro promoverá no dia 11 de junho de 2025 (quarta-feira), às 18h, uma audiência pública destinada a debater os possíveis impactos do Projeto de Lei nº 119/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto propõe que a classificação do tabaco – etapa que influencia diretamente o valor pago aos produtores – passe a ser realizada nas propriedades rurais, e não mais nas empresas compradoras.
A medida tem gerado debates entre representantes do setor agrícola, órgãos governamentais e associações de produtores. Em Rio Negro, onde a fumicultura envolve mais de 700 produtores rurais e movimenta cerca de 5.200 toneladas de fumo por safra, a discussão ganha contornos especialmente relevantes. A audiência tem como objetivo ouvir os fumicultores locais, esclarecer dúvidas e avaliar os impactos econômicos, logísticos e sociais dessa possível mudança.
A convocação atende ao disposto no art. 21, inciso XII da Lei Orgânica do Município e nos artigos 196 a 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que garantem o direito à participação popular em temas de interesse coletivo. O evento é realizado com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Negro e contará com a presença de vereadores, representantes do Executivo municipal, técnicos da área agrícola, lideranças comunitárias e demais interessados.
“Estamos falando de uma mudança significativa para o produtor, que pode afetar diretamente sua renda, seus custos e até mesmo a negociação com as empresas compradoras. Nada mais justo do que ouvir quem vive essa realidade no campo”, destaca o presidente da Câmara, vereador Odair Pereira.
Além do PL 119/2023, serão discutidas outras demandas dos produtores, como a precariedade das estradas, o fornecimento de energia elétrica em áreas rurais e políticas públicas de apoio à produção agrícola.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Rio Negro, na Rua Dr. Vicente Machado, 148 – Centro, e será aberta ao público. Não é necessária inscrição prévia para acompanhar os trabalhos. Aqueles que desejarem fazer uso da palavra deverão se inscrever presencialmente, a partir das 17h30.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e gravada integralmente, conforme exigência legal. Ao final, será elaborado um relatório com as principais manifestações e propostas apresentadas, que poderá subsidiar ações legislativas locais, moções institucionais e encaminhamentos à Assembleia Legislativa do Paraná.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Rio Negro: https://bit.ly/fumicultores
