Câmara de Rio Negro aprova projetos, requerimentos e reforça apoio à APAE em sessão ordinária
Há 6 meses - Atualizado em
Por Assessoria

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou na noite de terça-feira (16) a 30ª Sessão Ordinária de 2025, conduzida pelo presidente Odair Pereira (PL). Os vereadores  presentes, e a pauta trouxe votações de projetos, moções, requerimentos e diversas indicações, além da participação de convidada na Tribuna Livre.

Foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei nº 50 e nº 51/2025, o primeiro autoriza o município a integrar o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Já o segundo trata de alterações no quadro de cargos da Prefeitura, garantindo a continuidade de serviços e a possibilidade de novas contratações. No expediente, foi lido o Projeto de Lei nº 52/2025, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, assegurando a participação do município em ações conjuntas voltadas à assistência farmacêutica.

Os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 1/2025, apresentada por Geovane de Lima (PODE), Luiz Felipe Stafin (PSB) e Odair Pereira (PL), em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796). A iniciativa da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down questiona o financiamento das APAEs e escolas especializadas, o que, segundo os parlamentares, ameaça a continuidade de um trabalho essencial no atendimento a pessoas com deficiência.

Entre os requerimentos aprovados, estão: Req. 98/2025, de Francisco Veiga (PRD), que concedeu votos de louvor à equipe feminina de futebol 7 da SMEL, campeã paranaense e classificada para competições nacionais; Req. 100/2025, da Mesa Diretora, que solicitou urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 52/2025 e o Req. 101/2025, de autoria  da vereadora Neusa, Geovane, Isabel, Milene, e Odair, que cobra informações detalhadas sobre o fechamento da Unidade de Saúde do Cunhupã e o atendimento às comunidades de Campina Bonita 1 e 2.

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Os parlamentares apresentaram 14 novas indicações ao Executivo Municipal, contemplando demandas de infraestrutura, saúde, educação e inclusão. Entre os destaques: Indicação 425/2025 (Isabel Grossl e Milene Stall) – criação de um Parque Sensorial – Parque TEA, voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências; Indicação 428/2025 (Geovane, Isabel, Milene, Neusa e Odair) – solicitação de cooperação com a APAE para fornecimento de alimentos aos alunos atendidos; Indicação 433/2025 (Maria Célia Conte) – pavimentação de um trecho da Rua Juvenal Ferreira Pinto, na Campina dos Andrades; Indicação 435/2025 (Josias Tomaz da Silva) – regularização de imóveis na Vila Emma; Indicação 440/2025 (Isabel Grossl) – instalação de bebedouros elétricos multifuncionais em praças municipais e a Indicação 441/2025 (Geovane de Lima) – inclusão do Pronto Atendimento na rota da Patrulha Municipal, com prioridade para o período noturno.
A sessão contou com a participação de Vivian Jungles Barbosa, que falou sobre o Setembro Amarelo e a importância da valorização da vida e da saúde mental. O tema sensibilizou os parlamentares, que destacaram a necessidade de políticas públicas de prevenção ao suicídio e fortalecimento do trabalho do CAPS.

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