O portal oficial da Prefeitura de Rio Negro (www.rionegro.pr.gov.br) conquistou o Selo Ouro de excelência do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A informação foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR). A avaliação é realizada anualmente.
A conquista evidencia o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão municipal para a garantia da transparência e do acesso à informação. A transparência pública é uma macrofunção da Controladoria Interna Municipal que monitora o atendimento dos critérios, porém é uma ação conjunta, pois precisa de comprometimento das secretarias municipais em atender a legislação nos índices obrigatórios.
Informações como contas públicas, contratos, convênios, compras diretas, licitações, receitas, despesas, pessoal, demonstrativos contábeis, execução orçamentária e gestão fiscal estão disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura.
Através da opção Acesso à Informação os cidadãos podem consultar as informações já publicadas pela entidade. Caso a informação desejada não seja encontrada no Portal da Transparência é possível solicitar através da opção Nova Solicitação, ou ainda presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura de Rio Negro.
SAIBA MAIS
O ITP é um parâmetro instituído pelo TCE para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública no Estado do Paraná possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se também que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.
Além da transparência, o ITP avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano. Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas.
A avaliação encontra-se no Radar da Transparência Pública, que é um portal desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e mantido por meio da colaboração dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. O portal, que divulga os índices de transparência de cerca de oito mil instituições públicas, é interativo e permite filtrar e cruzar dados. É possível acessar o índice de transparência por esfera de governo, poder, instituição, ou outros recortes.
