Durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Rio Negro abriu espaço à participação da sociedade civil por meio da Tribuna Livre. Na ocasião, o cidadão e ex-vereador Gari Vinícius Kiatkoski, atual presidente do Conselho da Comunidade, apresentou as preocupações da entidade em relação ao futuro da unidade prisional instalada no município.

Em sua manifestação, Gari explicou que a administração da unidade passou a ser integralmente de responsabilidade do Departamento de Polícia Penal do Paraná. Segundo ele, a principal preocupação do Conselho é a possibilidade de o Estado transformar o espaço em uma unidade destinada ao cumprimento de pena em regime semiaberto.

Nesse modelo, conforme destacou, pessoas condenadas oriundas de diferentes regiões poderiam deixar a unidade durante o dia para trabalhar e retornar apenas no período noturno. Para o presidente do Conselho, uma eventual mudança dessa natureza precisa ser amplamente discutida, especialmente pelos possíveis reflexos sobre a segurança e a tranquilidade da população de Rio Negro.

Gari informou que a unidade abriga atualmente 65 pessoas privadas de liberdade, das quais apenas 23 pertencem à comarca de Rio Negro. Ele também demonstrou preocupação com uma possível alteração no perfil dos internos recebidos pelo estabelecimento, que atualmente concentra condenados por crimes sexuais e poderia passar a receber pessoas envolvidas em delitos considerados de maior periculosidade, como latrocínio e tráfico de drogas.

Segundo ele, como alternativa para ampliar as oportunidades de trabalho e ressocialização dentro da unidade, o Conselho da Comunidade apresentou a proposta de instalação de um barracão industrial no complexo prisional. A iniciativa permitiria a celebração de parcerias com empresas privadas interessadas em desenvolver atividades produtivas utilizando a mão de obra das pessoas privadas de liberdade, nos termos da Lei de Execução Penal.

Além de oferecer ocupação laboral, qualificação e condições de reinserção social aos internos, a implantação da estrutura industrial também evitaria que o espaço disponível fosse utilizado para a construção de novas alas destinadas ao regime semiaberto.

De acordo com a proposta apresentada, empresas poderiam receber concessões de uso por períodos de até dez anos, além de contar com as condições específicas previstas na legislação para a contratação de mão de obra prisional.

Após a manifestação na Tribuna Livre, vereadores parabenizaram a atuação do Conselho da Comunidade e defenderam a união das entidades locais em torno do assunto.

O vereador Elcio Colaço destacou a necessidade de mobilizar as chamadas “forças vivas” do município para que a preocupação seja apresentada formalmente ao Governo do Estado e aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário.

A vereadora Isabel Cristina Grossl sugeriu que a Câmara busque informações sobre editais, programas e experiências semelhantes já implantadas em outras cidades do Paraná, especialmente aquelas envolvendo empresas e trabalho prisional.

O presidente da Câmara, vereador Odair Pereira, reafirmou o compromisso do Legislativo em acompanhar as tratativas com o Departamento de Polícia Penal, o Conselho da Comunidade, a Associação Comercial e demais instituições envolvidas.

A Câmara Municipal deverá continuar acompanhando as discussões e os encaminhamentos relacionados à unidade prisional, buscando contribuir para que qualquer decisão considere a segurança da população, a realidade do município e a importância de políticas efetivas de trabalho e ressocialização.