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A Prefeitura de Rio Negro realizou na tarde desta sexta-feira, no Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral, a audiência pública para demonstração e avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2027.

O evento teve a presença do prefeito, secretários e servidores municipais, vereador representante do Poder Legislativo e público em geral. A apresentação dos dados foi realizada pelo secretário municipal Geovan da Silva, com o apoio de membros da Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal da Fazenda.

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Poder Executivo. A lei estabelece, por exemplo, o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.

Entre os dados apresentados está a proposta para o orçamento de 2027, que está estimado em R$ 240.130.178,29. As fontes de recursos, a aplicação da receita e as despesas por órgão também foram explanadas.

Geovan também enalteceu que há os índices constitucionais, que preveem 26,70% de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 31,43% de despesas com ações e serviços públicos de saúde e 49,37% de despesas com pessoal.

Alguns investimentos previstos foram apresentados na audiência. Na saúde há, por exemplo, ampliações e reformas previstas em UBSs e na Academia de Saúde. Para a Secretaria de Obras há investimentos previstos com pavimentações, revitalização de praças e urbanização da cidade. Na educação há ampliações e reformas previstas em escolas e na unidade do polo presencial da Universidade Aberta do Brasil.

Após a análise de demandas com a incorporação das sugestões da audiência, haverá o encaminhamento dos projetos de lei à Câmara Municipal. Depois ocorrerá a deliberação, com a votação e aprovação pelo Poder Legislativo. A vigência consiste na sanção e promulgação pelo chefe do Poder Executivo.

AO VIVO

A audiência pública desta sexta-feira evidenciou a transparência do processo e a participação da população na construção da proposta orçamentária para o município de Rio Negro. O evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube. O vídeo está disponível no link: https://www.youtube.com/live/MK04EhfePkc

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A audiência pública é o canal de participação direta do cidadão na gestão pública, onde o cidadão pode sugerir melhorias e fiscalizar o orçamento do município, garantindo que os recursos sejam investidos onde realmente são necessários.

A participação da população é fundamental na construção do orçamento municipal. É por meio dela que a Prefeitura conhece melhor as necessidades reais da comunidade e pode definir prioridades mais alinhadas com o interesse público.

Todos os cidadãos podem contribuir com sugestões, opiniões e demandas, ajudando a tornar a gestão pública mais transparente, democrática e eficiente.

O canal direto é o e-mail seplan@rionegro.pr.gov.br. Através do portal www.rionegro.pr.gov.br também é possível abrir um protocolo digital para o envio de sugestões e demandas.