A Prefeitura de Mafra concedeu reajuste de 4.48 % para aos servidores municipais efetivos, para o pagamento a partir de maio deste ano. Os índices foram aprovados pelos vereadores em reunião extraordinária realizada na manhã da sexta-feira, 12, e correspondem ao INPC do período de abril de 2016 a março de 2017.
Conforme explicou o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Enalto de Oliveira Gondrige, o prefeito Wellington Bielecki determinou que fosse feito o aumento salarial aos funcionários, apesar da situação financeira do município de Mafra – que vêm sofrendo quedas constantes na arrecadação, refletindo, consequentemente nos índices da folha de pagamento e estrangulando a capacidade de investimentos em infraestrutura.
Segundo ele, com a crise econômica, o setor produtivo vem sofrendo baixas constantes, refletidas no recolhimento dos impostos. “Hoje as despesas crescem, as receitas não acompanham e a conta não fecha”, explicou e destacou: “temos adotado diversas medidas de contenção de gastos para tentar reequilibrar o caixa, como por exemplo, a emissão do decreto 4.016, de 17 de abril de 2017, que prevê ações de contingenciamento de gastos”.
Finalizou salientando que até mesmo esse reajuste aprovado vai exigir um grande esforço para o município cumprir a folha e ainda manter as finanças equilibradas.
REUNIÃO COM O PREFEITO
Na tarde de quarta-feira (10), com os desdobramentos da sessão ordinária de terça-feira, alguns vereadores foram a Prefeitura para discutirem o reajuste do funcionalismo público com a administração municipal. Segundo o presidente da Câmara todas as alternativas foram vistas onde o executivo deixou claro que não teria como dar um valor superior ao já sugerido, ou seria 4,48% ou 0%.
CÂMARA VOTOU EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ainda na manhã da sexta-feira, 12, a Câmara de Vereadores realizou uma sessão extraordinária para discutir e aprovar o PL que permite ao executivo conceder o reajuste aos servidores municipais.
No início foi lida um ofício do Sindiserv relatando que foram convocados para uma reunião com o prefeito Wellington Bielecki na manhã da quinta-feira (11), para abrirem uma rodada de negociação sobre o reajuste salarial. Reunião está que não trouxe acordo entre as partes.
Na carta o sindicato explica que para buscar o entendimento e por entender a crise que passam os municípios e na tentativa de atender o apelo do executivo declinou da proposta inicial de 7,64% para 7% e ainda sugeriu um mínimo de 6,05% na busca de um acordo. Ainda propôs que o vale alimentação tivesse um aumento de R$ 100,00.
Também no início da sessão o vereador Edenilson Schelbauer, através de ofício, solicitou que a discussão do projeto fosse adiada, o que não foi aprovada pelos demais vereadores, o único que acompanhou o pedido do Schelbauer foi o vereador Dimas Humenhuk.
Com isso o presidente da Câmara encaminhou o projeto para votação que foi aprovado por 11 votos a favor e uma abstenção do vereador Schelbauer.
VOTAÇÃO
Após os vereadores aprovarem os projetos de leis nºs. 15 e 16/17 do executivo que concedem a revisão geral anual dos salários dos servidores municipais efetivos e em caráter temporário, bem como dos aposentados e pensioniastas, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Mafra. Foi aprovado também na mesma sessão, o projeto de lei nº 08/2017 de autoria do legislativo.
Nos projetos 15 e 16/17, o executivo propôs uma revisão de 4,48%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período dos último 12 (doze) meses, nos salários dos servidores, não sendo contemplados os servidores em cargos comissionados.
Já o Sindicado dos Servidores Públicos de Mafra (Sindiserv) propôs um aumento de no mínimo 6,5% ao executivo, mas esta porcentagem não foi apreciada, devido à queda na arrecadação do município por causa da crise econômica no Brasil permanecendo os projetos de leis nºs. 15 e 16/17 com o reajuste de 4,48% para apreciação dos Vereadores, aos quais cabia aprovar ou reprovar o projeto de lei.
Sabido de que o valor do reajuste vem determinado da administração municipal e não há possibilidade de alteração, os vereadores aprovaram o projeto com 11 votos favoráveis com abstenção do Vereador Edenilson Schelbauer. O Presidente da Câmara não tem a necessidade de votar, conforme prevê o art. 16, inciso III, somente em caso de empate.
