Atualmente o município de Rio Negro não possui um código municipal que regulamente as questões ambientais locais, fato que levou os vereadores a sugerirem a elaboração de um Código de Meio Ambiente Municipal.

A sugestão foi feita na última semana, quando os parlamentares aprovaram o requerimento com o pedido a administração municipal, em especial para Secretaria de Meio Ambiente.

No requerimento os vereadores indicam que o código seja constituído para adequar as questões ambientais que sua elaboração deve contar com a participação da sociedade civil e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Na justificativa eles apontam a necessidade de “regular a ação da administração pública municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, visando à preservação dos recursos naturais e a sua utilização de maneira sustentável”.