Conforme seu compromisso de bem informar, defender os direitos dos consumidores e considerando o elevado número de reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor a respeito do aumento abrupto em suas faturas de energia elétrica, o PROCON-SC em conjunto com a Associação dos Procons Catarinenses notificou a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC para que apresente esclarecimentos por escrito acerca das razões que levaram ao aumento significativo da tarifa. Para ter acesso ao documento na íntegra, clique aqui.
Outrossim, de acordo com relatos de consumidores catarinenses, mesmo não possuindo em suas residências aparelhos de ar condicionado ou apenas uma geladeira, muitos informam que houve aumento significativo na fatura de energia elétrica, que quase dobrou de valor.
Ora, em momento de recessão econômica, essa conduta tem gerado uma onerosidade excessiva ao consumidor, que, por via reflexa, pode causar o superindividamento em razão da impossibilidade de adimplir essas contas.
A reforçar tais previsões normativas, a Lei n° 8.078/90, estabelece como direito do consumidor “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral” (art. 6°, X). A legislação consumerista traz, ainda, “que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos” (art. 22).
A empresa de economia mista divulgou uma nota oficial informando que não houve erro de processamento e que os valores cobrados estão corretos. Asseverou ainda, que não houve a cobrança de nenhum adicional e que o último reajuste ocorreu em agosto de 2018. Por fim, afirmou que o maior consumo de energia registrado deu-se pelo uso de equipamentos elétricos, em decorrência da alta das temperaturas. Para ter acesso a nota na íntegra, clique aqui.
O prazo para a resposta ao Ofício enviado por este Órgão é de 10 (dez) dias e assim que for recebido será divulgado por esse mesmo canal.
Os consumidores que se sentirem lesados poderão registrar denúncia no PROCON de sua cidade, munidos de suas faturas de energia elétrica referentes ao mês de janeiro, ou ainda, dirigir-se ao PROCON/SC sito à Rua Victor Meirelles, nº. 53, Centro, Florianópolis/SC, no horário das 12h00min às 18h00min ou no PROCON de sua cidade.
