Projeto de lei proíbe acorrentamento de animais domésticos

Por Assessoria - 17/09/2020

O deputado estadual Paulo Correa Jr, de SP, apresentou um projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais domésticos, que impeçam a possibilidade do animal caminhar, alimentar-se e até mesmo realizar ações que sejam essenciais para sua sobrevivência.

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De acordo com o PL, caso a norma não seja cumprida, uma multa poderá ser aplicada ao infrator. O valor será de acordo com a quantidade de animais, além disso poderá ser dobrado ou até mesmo triplicado se o animal apresentar qualquer tipo de sequelas ou feridas por consequência e no caso de reincidência da prática.

Segundo o parlamentar, a ideia de apresentar o projeto de lei veio após algumas denúncias que mostraram a ele que infelizmente essa prática ainda é comum e não há uma fiscalização rigorosa sobre o assunto, “algo que deveria existir, pois o acorrentamento evidencia maus tratos”.

“Essa prática de usar correntes para prender animais, limitando-os de fazerem suas necessidades básicas, brincar e ter uma vida saudável, além de cruel, é desumana. Os bichinhos merecem cuidado, amor e respeito.”

Fonte: Alesp

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Se aprovada, a lei pode servir de exemplo para os demais estados.

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