Nos últimos meses, a administração municipal de Itaiópolis colocou várias placas de indicação e sinalização nas principais rotas que ligam as comunidades rurais do município de Itaiópolis, a intenção é facilitar a população e principalmente os visitantes que chegam à cidade.
Infelizmente a ação de vândalos vem causando estragos nas placas, ocasionando prejuízo ao Município, e consequentemente a toda população,pois essas placas são adquiridas com recursos públicos.
A Prefeitura Municipal de Itaiópolis pede a toda população que denuncie assim que observar atos de vandalismo ligando para o número 190 (Policia Militar), ou que comunique a própria prefeitura para que as medidas Penais cabíveis em Lei sejam tomadas.
O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.
No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.
