Acusada de receber remuneração ilegal, secretária de Educação de Mafra diz que denúncia foi arquivada pelo MP

Por Gazeta de Riomafra - 18/10/2020

O suplente de vereador Clesiomar Witt (PSDB) assumiu nesta terça-feira (13) uma das cadeiras da Câmara de Vereadores. E já no primeiro dia efetuou uma denúncia contra a secretária de Educação, Cultura e Esporte, Estala Maris Bergamini Machado.

Ne denúncia Clesiomar acusa a secretária de receber valores de remuneração de forma Irregular. Segundo ele Estela acumulou cargo e remuneração de especialista com adicional de 50% sobre seu salário de 200 horas mensais e o cargo comissionado de secretária, mais 50% de gratificação.

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A denúncia vem agora durante o período eleitoral. O caso já foi investigado e arquivado pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina – MPSC

O MPSC ao apurar os fatos apresentou em seu parecer que não há ilegalidade no pagamento das vantagens pecuniárias, argumentando que o recebimento do vale alimentação no período de julho de 2015 a julho de 2016, se deu de forma correta, visto que a servidora permaneceu exercendo as funções e recebendo a remuneração do cargo efetivo sem nenhum acréscimo.

A manifestação do Ministério Público pelo arquivamento foi feita no dia 14 de setembro.

Através da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mafra a secretária de Educação disse que uma equipe técnica do MPSC analisou toda a sua ficha funcional e não encontrou ilegalidade. “A denúncia apresentada na Câmara de Vereadores já foi esgotada pelo MPSC, com pedido de arquivamento no último mês, onde todas as argumentações questionadas pelo então vereador foram dirimidas por uma equipe técnica do Ministério Público, que obteve cópia de toda minha ficha funcional, entendendo que não há ilegalidade ou ocorrência de infração passível de capitulação na Lei de Improbidade Administrativa”, disse.

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