O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) aprovou na tarde da última segunda-feira, dia 4 de novembro, a prestação de contas do fundo, relativas ao trimestre de julho a setembro de 2019. Os membros aprovaram ainda a Lei Orçamentária Anual- LOA para os recursos do Fundeb para 2020, no valor de R$ 28.353.972,00 e do PNATE, de R$ 267.500,00, já encaminhada à Câmara de Vereadores.
Conforme explicações da técnica da Educação, Maysa Pimentel Dzus, o MunicÃpio de Mafra recebeu no perÃodo, pelo Fundeb, R$ 6.662.893,67, que somados aos R$ 9.223,44 de rendimentos de aplicação e ao saldo de junho, de R$2.333.933,40, totalizaram R$ 9.006.050,51.
No perÃodo as despesas foram de R$ 7.013.225,55, com a folha de pagamento, além de R$ 122.533,17, com transporte escolar; R$ 22.610,00 em gás para as escolas e R$ 11.979,51 em toldos. Maysa informou ainda que quanto ao transporte escolar o municÃpio desembolsa ainda recursos de outras fontes.
EXIGÊNCIA CUMPRIDA
Ela explicou ainda que a aplicação do mÃnimo de 60 por cento da receita, em folha para pagamento dos profissionais em efetivo exercÃcio do magistério, que é uma exigência legal, já está cumprida, chegando a 69,06%.
O Conselho Municipal do Fundeb tem como uma de suas funções acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da Prestação de Contas desses Programas, encaminhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução FÃsico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo e, ainda, notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
