Na sessão da segunda-feira (10), os vereadores mafrenses aprovaram em segunda votação o projeto de lei que cria o programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher.
O projeto de lei incentiva a mulher na decisão mais coerente sobre seu planejamento familiar. Segundo os vereadores, o planejamento família é o conjunto de ações que tem como finalidade contribuir para a saúde da mulher e da criança e que permitem às mulheres e aos homens escolherem o momento certo de ter um filho, o número de filhos e o espaçamento entre seus nascimentos. Também em decisões referentes à educação, conforto, qualidade de vida, condições sociais e culturais. O trabalho desenvolvido pelos vereadores segue a lei federal nº 9.263, sancionada em 12 de janeiro de 1996, que regulamenta o planejamento família no Brasil.
O projeto foi aprovado na integra sem emendas e agora aguarda a sanção do prefeito municipal para se tornar lei.
