Aprovado projeto que possibilitará continuidade em obras de recapeamento de ruas em Mafra

Os vereadores de Mafra aprovaram na terça-feira (08), por unanimidade e em única votação, o projeto de lei nº 05/2016, de autoria do poder executivo, autorizando o mesmo a suplementar dotação do orçamento público municipal de 2016 e, desta forma, permitir que sejam feitas as adequações necessárias no orçamento.

Trata-se de remanejamento de até R$ 1,635 milhão entre dotações orçamentárias com a mesma fonte de recurso para empenhamento da execução do recapeamento das ruas 1º de Janeiro, 7 de Setembro, Ptolomeu de Assis Brasil, 8 de Setembro, senador Salgado Filho, Dom Pedro II, Duque de Caxias e Rui Barbosa. A alteração também se refere ao remanejamento entre dotações orçamentárias com a mesma fonte de recurso para empenhamento de serviços de urbanização.

O orçamento que será suplementado decorre de convênio entre o município e a Casan, visando a recomposição de pavimentação e a revitalização asfáltica das vias acima citadas em decorrência das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.

O projeto deu entrada na Câmara na segunda-feira (07), com pedido de urgência na sua apreciação e aprovação, de forma que a Câmara teria o prazo de trinta dias para deliberar sobre o Projeto. O pedido de urgência foi justificado pelo executivo em virtude da necessidade da suplementação ocorrer em tempo hábil da tramitação de procedimento licitatório, estimado em quarenta dias.

O executivo justifica ainda que a abertura do devido certame licitatório sem orçamento próprio é nulo, motivo pelo qual se faz necessária a presente suplementação, e ressalta que a solicitação está adequada com a lei orçamentária anual e compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Presidente da Câmara, Edenilson Schelbauer, destacou o esforço dos vereadores para votar o projeto já no dia seguinte à sua entrada no Legislativo, em razão de sua importância. “Damos as ferramentas para que o prefeito possa aplicar as políticas públicas”, afirmou o presidente, destacando a importância da independência entre o poder executivo – que é a Prefeitura – e o poder legislativo – que é a Câmara de Vereadores.