Aumento abusivo no valor da taxa de lixo foi abordado em Mafra

O polêmico aumento no valor da tarifa de coleta de lixo cobrada desde 2012 no município de Mafra foi abordado durante a sessão do último dia 15, da Câmara de Vereadores, quando o advogado Luiz Fernando Flores Filho, assessor jurídico do legislativo, fez o uso da tribuna para explanar sobre o assunto.

Ele explicou que a empresa Seluma tem contrato com o município de Mafra desde o ano de 2003 para realização do serviço de coleta do lixo, e que há três anos, em 2012, a tarifa cobrada da população sofreu um aumento abusivo de 49,5%, para pagamento à vista, e de 89% para pagamento parcelado.

Segundo o advogado, após analisar detidamente o contrato – especialmente a cláusula que prevê a revisão dos valores cobrados – se chegou à conclusão que nenhuma das hipóteses previstas para revisão do valor contratual se encaixa na possibilidade de aumentar o valor da tarifa em 49,5%. “Não havia razão jurídica plausível para este aumento”, afirmou Flores, explicando que mesmo assim o município aceitou na época o reajuste abusivo, sem que o motivo fosse justificado para a população.

No entanto, o poder público municipal, como concedente do contrato, pode chamar a empresa e verificar porque foi dado o aumento neste percentual, explicou o assessor jurídico. Outro ponto que merece atenção, segundo ele, é se realmente os mafrenses estão sendo beneficiados com algum tipo de desconto na tarifa da coleta de lixo, o que deveria acontecer em virtude do município de Mafra receber o lixo de várias outras cidades vizinhas.

O presidente da Câmara, vereador Eder Gielgen, falou sobre a necessidade de se retomar esta questão e lutar pelos que menos têm condições financeiras e, portanto, são mais afetados pelo aumento abusivo de tarifas.