Na sessão ordinária do último dia 02, foi apresentada uma proposta de projeto de lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ao executivo.
Em fevereiro, a questão da acessibilidade foi colocada em pauta quando um vereador usou a tribuna para falar sobre os parques infantis mafrenses que não possuem brinquedos para crianças com deficiência fÃsica. Desde então, os vereadores vem esboçando um projeto de acessibilidade no municÃpio.
“Nossa intenção é que a partir desse momento se faça valer e que sejam respeitadas as questões de acessibilidade por todos. Os desafios não são poucos, mas com a união de todos nós, podemos vencer passo a passo os desafios que a cidade nos apresenta†– destacou um dos autores do projeto ao usar a tribuna.
Por isso, o projeto visa contribuir na promoção da acessibilidade e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo a readequação dos edifÃcios que tenham acesso ao público assim como calçadas. Também respeitar o direito constitucional de ir e vir que também pertence à quelas pessoas que não encontram rampas em calçadas, acessos previstos para os mesmos em edifÃcios públicos, portas largas para sanitários e outras condições para conviverem com os demais cidadãos e também exercerem seus direitos.
Segundo um dos autores do projeto, a acessibilidade é respeitar os deficientes e mostrar que eles possuem os mesmos direitos que todos. Também afirmou que a questão de acessibilidade afeta cegos, surdos, mudos, cadeirantes, mas também idosos, grávidas e demais pessoas.
O jornal Gazeta de Riomafra nos últimos cinco anos realizou várias reportagens cobrando inclusive uma lei neste sentido que nunca foi cumprida, onde a própria sede da Câmara e da Prefeitura não possui acessibilidade até hoje.
A lei municipal – lei complementar nº 18 de 22 de dezembro de 2006, no tÃtulo II
das diretrizes estratégicas para o desenvolvimento sustentável no seu capÃtulo V – já trata da mobilidade e acessibilidade no municÃpio.
