Clécio Witt liberado para concorrer a vereador

Por Gazeta de Riomafra - 14/09/2016

Após o ex-prefeito Carlos Roberto Scholze (SD), candidato a prefeito, ter impetrado junto Justiça Eleitoral de Mafra “notícia de inelegibilidade†contra o atual vereador Clessiomar Witt, (PSD), onde Clecio teria suas contas rejeitadas pelo TCE, na última quinta-feira 08, o juiz eleitoral da 22ª zona eleitoral de Mafra, Fernando Orestes Rigoni, não acatou o pedido de inelegibilidade, sendo que o Ministério Público também rejeitou a denúncia e se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura de Clécio.

Na sua sentença, o magistrado se fundamentou no recente julgado do TSE, onde o julgamento das contas de entes políticos são de competência da Câmara de Vereadores, onde os tribunais de contas apenas auxiliam as Câmaras de Vereadores, recomendando ou emitindo pareceres prévios para aprovação ou não das contas, sendo também, incabível o julgamento das contas, por decurso de prazo.

Desta forma, prevaleceu a tese de que o parecer do TCE é de natureza meramente opinativa, cabendo exclusivamente a Câmara de Vereadores o julgamento anual das contas dos entes políticos. Sendo assim, o registro da candidatura de Clécio Witt foi homologada pela justiça eleitoral, publicada na última quinta-feira 08/09.

Clécio era um dos candidatos que teve seu nome incluído na lista do TCE, por contas irregulares, onde encontram-se vários outros da região e do município de Mafra, entre eles o ex-prefeito de Mafra Carlos Roberto Scholze, atual candidato pelo SD ao cargo, que ainda não teve seu registro de candidatura analisado pela justiça eleitoral de Mafra.

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1 COMENTÃRIO

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  1. Mais voto não vai conseguir, nem ele nem os outros vereadores que votaram a favor da lei 4224/2016, que ajuda a acabar com o Instituto de Previdencia e conseuqnetemente com o futuro dos servidores municipais. Além de não pagarem o que devem e gastar o dinheiro da previdencia dos funcionários, que não foi pago pela prefeitura no ultimo ano, em outras setores eleitoreiros. Tapar buraco de rua com o dinheiro da aposentadoria dos funcionários é um crime…

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