Com a casa lotada, a sessão ordinária do último dia 20, foi palco de diversos debates relativos ao funcionalismo público. A principal foi o projeto de lei complementar sobre a reforma administrativa proposta pelo executivo.
O prefeito Wellington Bielecki usou a tribuna para defender e explicar os principais pontos desta reforma. Segundo ele, os gastos possíveis atuais são de R$ 504.492,86 e baixariam para R$ 372.800,00 por mês. O que resulta em uma economia de cerca de R$ 131.692,86 mais os encargos sociais, que resultaria em um total de aproximadamente R$ 160 mil por mês. Uma economia de mais R$ 2 milhões por ano.
“Momento político é de pessoas que têm que enxugar a máquina pública. Às vezes essas pessoas não são tão simpáticas, mas conseguem e executam suas funções. O projeto vai dar uma eficiência na administração” – justifica o prefeito Wellington.
De acordo com o projeto, ocorrerá um corte de quase 20% dos cargos comissionados. Atualmente, a Prefeitura conta com 14 secretarias que serão diminuídas para dez. Também conta com 40 cargos de diretores que serão reduzidos para 26 e 55 cargos de chefias que serão reduzidos para oito. O projeto propõe a redução total de 26 cargos, com isso será diminuído de 132 para 106 cargos.
O prefeito Wellington afirmou que o grande diferencial é o aumento dos salários com a redução de número de cargos. A atual administração busca funcionários mais qualificados e ágeis com as necessidades da Prefeitura.
“A cidade está fazendo 100 anos e precisamos mudar o sistema administrativo da Prefeitura. Diminuir o número de cargos e valorizar a gratificação, em que teremos profissionais qualificados executando as funções” – alertou Wellington.
Para o executivo, a justificativa do projeto se dá devido à necessidade de atualizar os cargos comissionados que seguem um modelo criado em 1997. Por isso, a importância de atualização.
Agora, o projeto de lei complementar irá passar pelas comissões da Câmara de Vereadores de Mafra. Ainda não há data para votação.
A maioria dos vereadores se pronunciaram no sentido de que ainda não conhecem o projeto, pois o mesmo foi protocolado na casa na tarde da última segunda-feira 20. Sendo assim, segundo eles, deverá passar por profunda análise, inicialmente pelas comissões.
O representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Mafra, também se fará presente nas discussões junto as comissões, visando conhecer totalmente o projeto e debate-lo junto aos vereadores e funcionalismo público.
Dificilmente o mesmo deverá ser votado ainda nesta semana, antes do Carnaval, pois são mais de 100 páginas e alguns vereadores já alegaram que não terão tempo hábil para isto. Porém o executivo pressiona agilidade na votação, pois entende que a reforma deve ser implantando com urgência.
A imprensa também não recebeu cópia do projeto, o que entendemos como uma falha, visto que como formadores de opinião e fonte noticiosa junto a sociedade, deveria também receber cópia integral da reforma.
