Após recomendar que a Serviços de Limpeza Urbana de Mafra (Seluma) modificasse a sua forma de cobrança, autorizando que a taxa de lixo possa ser paga em qualquer agência bancária e estendendo o prazo de pagamento em 10 dias, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, solicita que qualquer consumidor que entender que teve algum prejuízo ou transtorno referente à limitação do pagamento procure o Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MP/SC) para registrar o fato.
O promotor de Justiça, Rodrigo Cesar Barbosa, relata em um despacho que, ele próprio, após a empresa anunciar a mudança na cobrança autorizando o pagamento em outras agências bancárias, esteve em uma casa lotérica para efetuar o pagamento da taxa, pagamento que foi recusado devido ao vencimento do boleto. E que ao procurar a Seluma para atualização do cadastro teve apenas o boleto trocado.
Ao tentar fazer novamente o pagamento aconteceu outro erro que foi corrigido após ele entrar em contato com a concessionária, quando conseguiu quitar o boleto.
No despacho Rodrigo diz que apesar da empresa ter acatado a recomendação os problemas não foram solucionados. E ao ir a empresa constatou outras infrações aos direitos do consumidor como falta de atendimento prioritário, ausência de banheiro para o público e falta de acessibilidade.
A solicitação para os consumidores que se sentirem lesados procurarem o MP é para registrar o caso para constatar os danos coletivos causados.
Nossa reportagem procurou a empresa Seluma para ouvir a sua versão dos fatos que nos enviou uma nota oficial a nossa redação declarando que entrou em contato com as lotéricas e as agências da Caixa em Mafra (SC) e Rio Negro (PR) e que as agências da Caixa de Mafra e Rio Negro já estão recebendo os pagamentos da taxa de lixo de ambas as cidades e que o taxa de lixo do município de Mafra foi prorrogado para o dia 25/01/2010.
Com relação as demais declarações do promotor de Justiça, Rodrigo Cesar Barbosa, a empresa não quis comentar o caso.
Veja a nota da Seluma na íntegra:
Agências da Caixa e Lotéricas já estão recebendo os pagamentos da taxa de lixo em Mafra e Rio Negro
Em nota oficial, a Seluma, declarou que entrou em contato com as Lotéricas e as agências da Caixa em Mafra (SC) e Rio Negro (PR).
Os usuários que optarem pelo pagamento em cota única, do carnê de Tarifa de Coleta de Lixo 2019, podem ir diretamente a uma agência da Caixa ou Lotérica com o carnê em mãos para efetuar o pagamento. O vencimento da cota única foi prorrogado para o dia 25/01/2019.
Já os usuários que optarem pelo pagamento em cota única em outros bancos, esses sim, devem entrar em contato com a Seluma via telefone, e-mail ou presencialmente no escritório da empresa, para atualização cadastral e reemissão do boleto bancário.
Os telefones de contato da Seluma são: (47) 3642-1947 ou 0800-643-0201 (ligação gratuita se originada de telefone fixo). A solicitação também pode ser feita via e-mail: seluma@serranaengenharia.com.br ou presencialmente no escritório da concessionária, situada à rua Mathias Piechnick, nº 941, centro.
