Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (14), a Câmara de Mafra em julgamento político administrativo, seguindo parecer do Tribunal de Contas da União de Santa Catarina – TCE/SC, rejeitou as contas do exercício de 2016 do prefeito Wellington Bielecki
Dos 13 vereadores, 10 seguiram o parecer do TCE/SC, dois foram contra e o vereador Elcion Peters estava ausente.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer pela rejeição pois encontrou despesas ordinárias descobertas no valor de R$ 4.586.232,75 e despesas vinculadas às fontes de recursos no valor de R$ 10.893.458,86, que vão contra ao art. 42 da lei complementar nº 101/2000 – “é vedado ao titular de poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.
Além disso o TCE/SC apontou déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 14.975.510,97, representando 12,36% da receita arrecadada do município, considerada a exclusão do superávit orçamentário do IPM e o PLASSMA – R$ 1.950.249,52. E também déficit financeiro de R$ 11.580.924,26, resultante do déficit remanescente do exercício anterior e do resultado orçamentário deficitário do exercício, correspondendo a 9,56% da receita arrecadada do município em 2016 – R$ 121.142.187,51.
Votaram pela rejeição os vereadores Abel Bicheski, Claudia Bus, Clesiomar Witt, Dimas Humenhuk, Edenilson Schelbauer, Eder Gielgen, Elcion J. Peters, José Marcos Witt, Márcia Nassif, Valdir Sokolski e Vanderlei Peters.
Votaram pela aprovação Adilson Sabatke e Cirineu Corrêa.
Segundo a defesa do prefeito Wellington o resultado do julgamento foi político. Disse não existir nenhuma ilegalidade ou improbidade, “é apenas uma questão contábil”, destacou. Segundo a defesa o prefeito Wellington recebeu o município em situação muito difícil e se não tivesse feito dessa forma, não teria conseguido suprir as necessidades básicas da população em saúde e educação.
