No dia do aniversário de Mafra, 8 de setembro, às 11 horas, o EcoMafra prestigiou o evento de lançamento do Marco Fundamental do Parque do Passo, na esquina das ruas Capitão João Braz e Alípio Siqueira. O grupo EcoMafra é uma organização comunitária apartidária, que tem como objetivo reivindicar ações de cunho ecológico por parte do poder público, com foco atualmente na revitalização da Rua Mathias Piechnick, que teve recentemente as árvores Tipuanas cortadas.

Na cerimônia quem primeiro teve a palavra foi o Promotor de Justiça da 3ª Promotoria, Dr. Filipe Costa Brenner, que repassou os impasses da demarcação da área do parque, que já vem de anos e que motivou a proposta do Ministério Público Estadual à prefeitura de um Termo de Ajuste de Conduta para a regularização do projeto do parque, o qual a prefeitura acatou e cumpriu. O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade de uma situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar uma ação judicial.

O EcoMafra faz questão de parabenizar ao Ministério Público e ao acatamento por parte da Prefeitura, pois disto resultou o decreto municipal nº 4103 de 28/02/2018, o qual após negociações de permuta de terreno de propriedade do Sr. José Reitmeyer Neto, permitiu que fosse delimitada uma área de 536.000 metros quadrados para o Parque.

O prefeito municipal Welington Bielecki foi feliz em sua fala, ao dizer que o papel do mandatário municipal é o de facilitar o andamento de assuntos de relevância pública e de interesse dos cidadãos, e não obstaculizar. Tal fala nos deixa feliz pois leva a acreditar que as reivindicações do EcoMafra serão ouvidas, já que tratam-se de assunto de relevância pública e o EcoMafra e suas posições tem tido um grande aceite entre os cidadãos mafrenses .

Destacamos a forma com que o Ministério Público Estadual conduziu a questão, bem como a colaboração, interesse e empenho da Prefeitura de Mafra em acatar na íntegra o Termo de Ajuste de Conduta na viabilização dos aspectos primeiros para a futura instituição efetiva do Parque. Este foi um primeiro passo na consolidação de um sonho da comunidade mafrense. Estaremos sempre atentos e reivindicando participação nos rumos deste projeto.

Salientamos que o fato de que o anúncio do marco Fundamental do parque ter se dado pouco depois da polêmica das árvores Tipuanas na Rua Mathias Piechnick não foi por nos interpretado como uma forma de midiaticamente ser minimizado o grande dano ambiental da perda daquelas árvores. Ainda que, tal iniciativa acrescenta, mas não minimiza e não substituiu a legitimidade do movimento EcoMafra. Apoiamos com alegria o Parque e a iniciativa do Ministério Público e da Prefeitura Municipal, mas continuamos enfaticamente com nossa plataforma de uma Mafra mais amena e acolhedora, e reivindicando sempre um espaço de intervenção cidadã, seja em relação à arborização urbana da cidade, planos de revitalização com arborização reparadora do recente extermínio das Tipuanas, como também nos rumos, determinações e concretização do Parque do Passo.