A Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura publicou na segunda-feira, 19, o Edital de Chamamento Público nº 002/2020 contendo chamadas públicas detalhando as modalidades e valores do Auxílio da Cultura possibilitados pela Lei Aldir Blanc. As chamadas trazem informações de quem pode participar, quais são as regras e requisitos, forma de inscrição e como os benefícios poderão ser recebidos.
O objetivo deste chamamento público é a seleção de espaços artísticos e culturais com funcionamento regular no município, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para obter subsídio para a manutenção de suas atividades culturais. Vale destacar que o subsídio recebido deverá ser usado exclusivamente para manutenção da atividade cultural do beneficiário, podendo incluir despesas que ocorreram durante o período do estado de calamidade pública, de 20 de março a 31 de dezembro de 2020, e podem ser utilizados para pagar despesas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz e outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário.
Repasses
De acordo com o Edital, o valor máximo total a ser repassado é de R$ 150 mil, oriundos da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc. Os espaços deverão solicitar o montante de recurso necessário para cumprir sua programação de despesas de manutenção dentro do período (de 20 de março a 31 de dezembro de 2020), sendo o valor mínimo da parcela a ser oferecido a título de subsídio R$ 3 mil e no máximo R$ 10 mil. O valor do subsídio será referente a duas parcelas retroativas, sendo seu recebimento em parcela única. Lembrando ainda que serão atendidos o máximo de 20 espaços culturais.
Para se inscrever
A ficha de inscrição e anexos, bem como o edital, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Mafra (bit.ly/LeiAldirBlancMafra). As fichas de inscrição e anexos devem ser preenchidos e entregues (protocolados) em envelope identificado no Departamento da Cultura que fica na Av. Cel. José Severiano Maia n° 117, Centro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 05 de novembro de 2020. Cada anexo contém o seguinte assunto:
- ANEXO I – Declaração de anuência de representação para espaço não formalizado – Entidades formalizadas (CNPJ) e que não mantém/não possuem espaço;
- ANEXO II – Formulário dedicado a entidades formalizadas (CNPJ) e que mantêm/possuem espaço;
- ANEXO III – Formulário dedicado à empresa artística cultural sem espaço;
- ANEXO IV – Formulário dedicado a coletivos que mantém espaço cultural ou pessoa física que mantenha espaço físico cultural aberto à comunidade;
- ANEXO V – Tabela de classificação e priorização;
- ANEXO VI – Relatório de prestação de contas.
