O Instituto de Previdência do MunicÃpio de Mafra (IPMM) realiza, de 17 de agosto a 24 de setembro, o censo de todos os segurados da entidade. Devem se cadastrar cerca de 1.250 pessoas, entre aproximadamente 810 servidores municipais efetivos, 320 aposentados e 120 pensionistas.
O censo tem como objetivo a atualização cadastral e funcional daqueles que estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mafra. Para aposentados e pensionistas, em 2021 tal iniciativa vai substituir a chamada “prova de vidaâ€, que é realizada todos os anos.
Devido às restrições trazidas pela pandemia da Covid-19, este ano o censo será feito preferencialmente pela internet, por meio do aplicativo Recad Censo (Google Play ou App Store) ou do site www.recadastramento.com.br
O segurado deverá preencher uma série de informações, como CPF, Identidade, NIT/PIS/PASEP etc.
Além disso, será preciso entregar de forma digital alguns documentos, como portaria de concessão de benefÃcios, no caso de quem já recebe aposentadoria ou pensão, além de extrato de contribuições para o INSS, no caso de servidores ativos que antes já trabalharam na iniciativa privada.
O segurado do instituto também vai precisar informar dados dos dependentes, conforme o artigo 7º da Lei municipal 2571/2001. Em geral, serão informações de cônjuge ou companheiro (a) e de filhos menores de 21 anos. Vale destacar que os casais com união estável devem ter o vÃnculo formalizado em cartório, por intermédio de escritura pública, para que a dependência do segurado seja considerada. Com isso, em eventual situação de pensão por morte, o (a) viúvo (a) terá um processo mais facilitado, uma vez que não precisará provar a união na Justiça.
O censo previdenciário do IPMM está regulamentado por meio do Decreto nº 4584/2021, o qual prevê a suspensão do pagamento, a partir do mês de outubro, do segurado que não fizer a atualização cadastral.
A realização do censo pela internet já é tendência em vários municÃpios brasileiros, como JundiaÃ/SP, onde aproximadamente 10 mil segurados utilizaram a mesma plataforma que será usada no censo do IPMM. Mesmo assim, o instituto mafrense disponibilizará atendimento presencial, com prévio agendamento, para os segurados que sentirem a necessidade desse tipo de suporte.
O censo previdenciário é uma exigência da Lei nacional 10.887/2004, bem como é um requisito para certificação institucional no Pró Gestão RPPS, da Secretaria de Previdência. O IPMM está certificado, desde dezembro de 2020, no nÃvel 1 desse programa de boas práticas de trabalho. O censo só não ocorreu no ano passado em virtude da pandemia.
A atualização cadastral dos segurados também tem grande importância para a chamada avaliação atuarial do instituto de previdência, que é um estudo técnico de comparação entre receitas e despesas do IPMM no longo prazo. Por ser uma espécie de “fotografia†do RPPS, o cálculo atuarial necessita de dados confiáveis para representar de forma fiel a situação da previdência municipal.
