Neste ano a rematrícula dos alunos da rede municipal de ensino vai ser mais rígida em Mafra. A Secretaria de Educação vai seguir a recomendação do Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MP/SC) que restringiu a matrícula nas escolas municipais apenas para alunos com residência no município.
Os pais dos alunos já matriculados receberam na última semana um comunicado informando o calendário da rematrícula, descrevendo os documentos necessários e explicando a recomendação do MP. Alunos que residem em outras cidades terão sua rematrícula negada.
A recomendação do Ministério Público é devido a número alto de alunos de outras cidades como: Rio Negro, Itaiópolis e Campo do Tenente, matriculados na rede municipal de ensino, e que acabam tirando as vagas dos alunos mafrenses.
Segundo o MP os pais que por ventura forjarem a documentação para manterem seus filhos nas escolas municipais poderão ser enquadrados no crime de falsidade ideológica.
No comunicado encaminhado para os pais as escolas municipais informam que as rematrículas serão presenciais e não mais via agenda, e descreve ainda os documentos necessários – comprovante de residência dos últimos três meses, cópia e original do cartão SUS, cópia do CPF e do RG dos pais e do aluno – caso tenha, cópia do Cartão do Bolsa Família para os beneficiários e original e cópia da Carteira de Vacinação. Também explica que não serão aceitas rematrículas de alunos de outras cidades e que comunicará ao MP os pais que forjarem a documentação.
Na tarde da sexta-feira (04), mesmo com chuva, um grupo de pais junto com seus filhos organizaram uma manifestação em frente ao Fórum de Mafra na tentativa de comover o Ministério Público a voltar a atrás na sua recomendação. Manifestações contra a decisão do MP também podem ser vistas nas redes sociais. Os pais estudam ainda entrar com um pedido de medida cautelar junto ao judiciário com o objetivo de garantir a rematrícula de seus filhos nas escolas municipais de Mafra.
O que se questiona é o por que não fazem tal manifestação em frente à Prefeitura e Câmara de Rio Negro, pedindo aos governantes rionegrenses, para aumentar as vagas, bem como, implantar modelo semelhante ao de Mafra nas escolas públicas municipais de Rio Negro?
A Prefeitura de Mafra, bem como a Secretaria de Educação, são obrigadas a acatar a recomendação da promotoria sob pena, de seus gestores, praticarem ato de improbidade administrativa.
As matrículas para alunos que pretendem ingressar na rede municipal de ensino serão nos dias 22, 23 e 24 deste mês e também seguirá as recomendações do MP.
O jornal Gazeta de Riomafra, há décadas vem alertando para este problema em sua editoria, pois a cada ano, muitos pais reclamam que seus filhos não conseguiram vagas nas escolas públicas do município, devido alunos de outras cidades e até mesmo alunos, onde seus pais tem condições de pagarem seus estudos em colégios particulares ficam com muitas vagas que poderiam ser destinadas aos estudantes mafrenses (respeitando o raio escolar) e que realmente não tem condições de pagar um ensino particular.
A polêmica das rematrículas nas escolas de Mafra foi tema de reportagem na mídia estadual do Paraná. Assista:
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