A Prefeitura de Mafra encaminhou no último dia 17 (sexta-feira) o projeto de lei complementar nº 10/2017 para a Câmara de Vereadores. O PL prevê a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamentos e para cobrança no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do ano de 2018. A planta genérica não é atualizada desde 1999 e a atualização é apenas sobre o valor venal territorial.
O valor do IPTU é a soma do valor venal territorial e do valor venal predial. O entrevista com a imprensa, na tarde de ontem 28, o executivo municipal explica que o valor venal predial não será atualizado pois os valores cobrados hoje estão de acordo com o mercado atual.
O valor da PGV, qual a Prefeitura pretende aplicar, é de um estudo realizado no ano de 2013 pela empresa Geomais Geotecnologia, onde o valor é aplicado por metro quadrado. E de acordo com a lei de responsabilidade fiscal (LRF), é obrigação do executivo realizar esta atualização.
Segundo a Secretaria de Finanças e Planejamento não está sendo aplicado um aumento de imposto e sim uma atualização de valores que estão defasados em 18 anos, e que neste anos todos foi aplicada apenas a correção da perda do poder aquisitivo da moeda.
No projeto a Prefeitura pretende cobrar em 2018 40% do valor total venal territorial, e em 2019 50%, ou seja, se o valor venal territorial do seu imóvel é de R$ 100 mil será cobrado apenas 40% deste valor no próximo ano e 50% no ano seguinte. A Secretaria de Finanças afirmou que não haverá aumento gradativo destes valores.
A reportagem da Gazeta pediu um exemplo a Prefeitura, de um imóvel, para simular como ficaria o valor do imposto em 2018. O executivo pegou como exemplo, uma casa avaliada em R$ 270 mil, tem um valor venal de R$ 36.564,49, o que leva o seu proprietário a pagar R$ 182,82 de IPTU no ano – o valor pode ser parcelado, com a atualização da Planta Genérica passará a pagar em 2018 R$ 345,30 e em 2019 R$ 397,92. Entendemos ser sim um reajuste considerável de 88,87%, neste caso.
Já uma casa avaliada em R$ 590 mil, com o valor venal de pouco mais de R$ 106 mil, paga hoje R$ 532,80 de IPTU e passará pagar R$ 574,79 no próximo ano e R$ 605,80 no ano seguinte. Haverá casos de variação de até 60%
Com pode se observar o aumento não será igual para todas as 16 mil inscrições imobiliárias existentes em Mafra, haverá uma variação, uns terão um aumento maior e outros menor. Tudo depende de onde a residência está, se mais ao centro ou mais na periferia da cidade, além de outros fatores
Para ter efeito sobre o IPTU de 2018 o projeto de lei precisa ser aprovado pelos vereadores até 31 de dezembro, onde virou polêmica na Câmara de Vereadores, alguns parlamentares dizem não aceitar a posição do executivo municipal. Nesta semana houve uma rodada de negociações com a Câmara e provavelmente haverá mais uma. Porém há grande pressão popular que não aceita esta atualização e entende ser de fato um aumento.
Nesta segunda-feira (27) o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Enalto de Oliveira Gondrige, o secretário municipal de Administração, Rudney Luiz Medeiros, e o procurador geral, Jeison Maikel Kwitschal, explicaram o projeto aos vereadores Adilson Sabatke (PP), Cirineu Corrêa Cardoso (PDT), Claudia Maria Bus (PTB), Edenilson Schelbauer (PSB), Eder Gielgen (PMDB), José Marcos Witt (PDT), Marise Valério Braz de Oliveira (PMDB), Valdir Sokolski (PSB) e Vanderlei Petters (PDT). Outras reuniões deverão acontecer ainda esta semana para que todas as dúvidas sejam sanadas.
Outro ponto que o projeto trás é o pagamento em uma única parcela do valor a ser devolvido referente a cobrança irregular do imposto nos anos de 2011, 2012 e 2013. O pagamento que segundo lei atual seria devolvido em três parcelas uma em 2018, outra em 2019 e a última em 2020 seria paga integralmente no próximo ano.
Neste ano de 2017, a Prefeitura de Mafra arrecadou cerca de R$ 4 milhões com o IPTU e teve uma inadimplência de 39%. O valor arrecadado, segundo a Secretaria de Finanças, é insuficiente para pagar o transporte e a merenda escolar. Para 2018 a expectativa é que a arrecadação seja de R$ 14 milhões com esta nova atualização vigorando.
OAB PEDE A SUSPENSÃO DA VOTAÇÃO
A OAB de Mafra protocolou na tarde de ontem 28/11, pedido de suspensão da votação do projeto de lei que visa alterar os elementos da base cálculo que incidirão no aumento do valor do IPTU.
A entidade entende que devam ser realizadas audiências públicas para tratar do tema e ainda designada uma comissão que tenha como integrantes membros das entidades que representam a sociedade civil organizada, legislativo e demais interessados.
Em razão do impacto social a ser gerado, as entidades, associações e demais representantes da comunidade devem debater sobre o tema, pois, esse ônus recai sobre todos.
