Uma reunião do Conselho político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, realizada no dia 5 de abril, em Florianópolis, contou com a participação dos prefeitos representantes das Associações de Municípios. A região participou através da Amplanorte no evento para debater sobre a necessidade de reajuste ao transporte escolar, municipalização do trânsito, entre outros.

A FECAM e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina – Undime haviam solicitado ao estado um reajuste nos repasses do Transporte Escolar para o custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino. Sem resposta do Estado a FECAM encaminhou nova solicitação ao governo do estado de um reajuste de 14% a 20%, considerando os grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias. O recurso repassado hoje aos municípios para o transporte dos alunos da rede estadual é insuficiente para cobrir os custos. No entanto, o estado encaminhou resposta afirmando que não será concedido nenhum reajuste para 2016.

Por isso, a entidade convidou representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil, Educação e Fazenda para debater sobre a necessidade de reajuste ao Transporte Escola para participarem da reunião, no entanto o estado não se posicionou. Os prefeitos mostraram indignação pela falta de consideração e respeito e acordaram o envio de um manifesto ao estado. Os gestores não aceitam que o estado mantenha os mesmos recursos aplicados em 2015 e reapresentarão o pedido de incremento ao estado de modo que cubra a inflação do período e os custos reais do transporte dos alunos.

Os prefeitos querem que esta seja uma pauta permanente de discussão na Fecam e no estado, para que nos próximos anos os valores sejam equilibrados e que os municípios parem de custear o que é de obrigação do estado.

O presidente da AMPLANORTE, Eloi José Quege, prefeito de Três Barras, enfatizou que a população precisa ser conscientizada de que os municípios estão assumindo um déficit do Estado e que outras coisas estão sendo deixadas de lado por causa destes gastos.

Só na região da Amplanorte os prefeitos puderam dimensionar o prejuízo, sendo este mais de três milhões de reais anuais. Os prefeitos, que defendem que suas reivindicações são justas, entendem que o sistema do transporte escolar está falido e que deve haver uma reengenharia do processo.

Situação dos municípios

A FECAM agendará reuniões com o Tribunal de Contas do Estado, com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o Ministério Público de Santa Catarina e com o Fórum Parlamentar Catarinense, para o dia 2 de maio, com o objetivo de apresentar os motivos que levam os municípios à difícil situação vivida hoje. As dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos municipais para o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal são reflexo da desaceleração da atividade econômica e do aumento das responsabilidades.

Municipalização do trânsito

Durante a reunião foi falado também a respeito da renovação dos convênios de Municipalização do Trânsito e integração dos Municípios no Sistema Nacional de Trânsito – SNT. Até agora o estado celebrava convênios de trânsito com os municípios não integrados ao Sistema. No entanto, após parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado em 2014 e de acordo com decisão tomada em recente reunião dos dirigentes da FECAM com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e autoridades da Segurança Pública e de Trânsito, ficou estabelecido que os atuais convênios terão data limite em 31 de março de 2017. A FECAM se colocou à disposição para auxiliar os municípios no processo de municipalização.