Com o objetivo de garantir o direito à educação e ampliar o acesso à pré-escola, a Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou uma ação de busca ativa para identificar e matricular crianças que completam 4 anos até o início do ano letivo de 2026 e que ainda não estão frequentando a escola.

A iniciativa faz parte do compromisso do município com o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que, após alteração pela Lei Federal nº 12.796/2013, tornou obrigatória a matrícula de crianças a partir dos 4 anos de idade na educação básica. O não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar em notificação aos responsáveis e medidas de acompanhamento pelos órgãos competentes.

Direito garantido por lei

Segundo a legislação, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos. E para auxiliar nesse cumprimento da lei, a prefeitura está ofertando vagas para  assegurar o acesso a todas as crianças dessa faixa etária. “A educação infantil é o primeiro passo na formação integral da criança. A busca ativa é uma forma de garantir que nenhuma fique de fora da escola, especialmente nesta fase em que o aprendizado e a socialização são fundamentais”, destaca a secretária municipal de Educação de Mafra, Jamine Henning. Ela explicou ainda que a participação das famílias é essencial para o sucesso da iniciativa.

O Prefeito Emerson Maas destacou que, além de assegurar o cumprimento da lei, a busca ativa contribui para o desenvolvimento das crianças, garantindo o acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos. Por isso, a administração municipal pede que pais e responsáveis procurem a unidade escolar mais próxima ou entrem em contato com a Secretaria de Educação para garantir a matrícula de seus filhos. “Com essa ação, a Prefeitura de Mafra reafirma seu compromisso com a educação pública e com o futuro das crianças mafrenses”, concluiu.

Período de matrículas para 2026

A Secretaria Municipal de Educação de Mafra já divulgou o calendário de matrículas, rematrículas e transferências para o ano letivo de 2026. As inscrições online para alunos novos na educação infantil ocorrerão de 6 a 18 de novembro de 2025. Durante esse período, pais e responsáveis devem acessar o site oficial da Prefeitura de Mafra para efetuar a matrícula, apresentando documentos como certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e carteira de vacinação atualizada.