Projeto de lei estabelece Dia Municipal da Umbanda em Mafra

A vereadora Claudia Bus elaborou o projeto de lei Nº34/2019 que institui o “Dia Municipal da Umbanda” no calendário oficial de eventos do município de Mafra

Por Assessoria - 08/10/2019

A Sociedade Espiritualista Umbandista “Cabana de pai Joaquim e Caboclos” solicitou apoio a Câmara Municipal de Mafra. O objetivo da reunião foi pedir apoio ao combate à intolerância religiosa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valdir Sokolski (PSB), e a vereadora Claudia Bus (PTB) participaram da reunião com Zamir Nogueiro e Jefferson Gross. Na ocasião foi entregue uma carta, a qual contava a história da Umbanda e a importância do direito de prática religiosa. Solicitava a identificação e punição aos que incitam e aos autores dos atos de agressão física e verbal à religião; defesa pela forças de Segurança Pública as cultos de religiões afro-brasileiras; a criação de Grupo de Trabalhando envolvendo os membros do Ministério Público, OAB-SC, comando das forças de segurança do Estado e líderes religiosos de matriz africana e demais vertentes para o combate das ações de intolerância e a reafirmação a “Laicidade” do Estado. Também solicitaram a garantia do poder público em permitir a prática religiosa nas datas comemorativas em locais públicos e alinhamento entre os Poderes Públicos (Estadual, Municipal e Federal) para padronização das normas para regularização dos templos de religiões afro-brasileiras.

Após a reunião, a vereadora Claudia Bus elaborou o projeto de lei Nº34/2019 que institui o “Dia Municipal da Umbanda” no calendário oficial de eventos do município de Mafra. O projeto foi apresentado na última segunda-feira, 07. A data de comemoração será 15 de novembro. Ainda no projeto de lei, a finalidade é a realização de ações, palestras, rodas de conversas, seminários, workshops e mobilizações que difundam a importância da religião Umbanda com suas características próprias de crenças religiosas.

Segundo a vereadora Claudia, no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, é garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil o direito à vida, liberdade, igualdade, à segurança não podendo ter distinção de qual quer natureza. No inciso VI do art. 5º da Carta Magna que rege nosso país diz: “É inviolável a liberdade de crença, tendo assegurado o livre exercício religioso e garantida na forma da lei a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Por isso, a importância do dia municipal da Umbanda.

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1 COMENTÁRIO

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  1. É, isso é muito importante. Agora seria muito mais importante apresentar projetos de melhoria para a cidade que se encontra em estado caótico em infraestrutura e vários outros problemas. Mas por favor eleitores, ano que vem tem eleições. Um abraço.

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