O coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINTE, Miguel Ângelo Dittrich, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Mafra da segunda-feira, 10. Em sua fala o professor abordou a questão da proposta de emenda constitucional 241, conhecida como PEC do Teto, a qual estabelece um limite de gastos para o poder público pelo período de vinte anos.

Miguel criticou a proposta do Governo Federal, afirmando que a mesma trará prejuízos na área social, na saúde e na educação, impedindo ainda a concessão de reajustes aos servidores públicos e a criação de cargos que signifiquem aumento de despesas. O professor sugeriu aos vereadores que elaborem uma moção pedindo aos deputados que não aprovem esta medida antes de ser feita uma maior análise do tema por parte da sociedade.

O texto-base da PEC 241, que é a principal proposta de ajuste fiscal do governo federal, foi aprovado essa semana em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O SINTE, junto com a CNTE, centrais sindicais e movimentos sociais, fazem duras críticas às medidas propostas na PEC que institui o novo regime fiscal.

Já os defensores da PEC 241 analisam que a medida tem o objetivo de ajustar a questão fiscal do Brasil, limitando o crescimento das despesas, equilibrando as contas públicas e trazendo o crescimento econômico do país.